Moradas Fantasma na Amadora: Rede de Fraude Usa Residentes Involuntários para Legalizar Imigrantes

Um esquema de utilização fraudulenta de moradas na Amadora, envolvendo o pagamento a testemunhas para mentir, tem permitido a imigrantes obterem certificados de residência à revelia dos proprietários. A denúncia partiu do presidente da Junta de Freguesia da Venteira, que foi ele próprio alvo de uma tentativa de aliciamento.

Moradas de centenas de residentes na Amadora estão a ser utilizadas sem o seu conhecimento num esquema fraudulento para fornecer certificados de residência a imigrantes. A denúncia foi feita por João Pica, presidente da Junta de Freguesia da Venteira, que, no seu primeiro dia de funções, foi abordado e aliciado com 60 a 70 euros para servir de testemunha falsa. O esquema consiste na angariação de pessoas, à porta da junta, que, a troco de dinheiro, atestam falsamente que um imigrante reside numa determinada morada.

Estes imigrantes necessitam do certificado para obter a Autorização de Residência, mas frequentemente habitam em locais não residenciais, como lojas.

Os proprietários legítimos das habitações só se apercebem da fraude quando começam a receber correspondência em nome de desconhecidos ou quando são confrontados pelas autoridades.

Uma moradora descobriu a situação ao receber uma carta da Via Verde, enquanto outros, incluindo o secretário da junta executiva, receberam a visita da polícia à procura de supostos residentes que teriam cometido alguma ilegalidade.

João Pica relatou ter tido reuniões com vários fregueses lesados que questionaram a junta sobre a emissão destes atestados.

A dimensão do problema é vasta, com casos de uma única habitação a ser certificada como morada de mais de 100 pessoas num curto espaço de tempo.

Os funcionários da junta estimam que cerca de 80% dos casos sejam fraudulentos, mas admitem não ter recursos para verificar as 30 a 40 certidões emitidas diariamente.

O autarca alega que o problema reside na legislação, que permite que uma mesma pessoa possa testemunhar dezenas de vezes.

Apesar de uma exposição às autoridades há cerca de um ano não ter surtido efeito, uma nova queixa está a ser preparada para o Ministério Público. Para travar a fraude, a Junta da Venteira passou a exigir um contrato de arrendamento registado nas Finanças, um comprovativo de morada original e restringiu a possibilidade de testemunhar repetidamente.

Segundo João Pica, estas medidas já afastaram os angariadores que operavam em frente às instalações da junta.