
Morte de Catarina de Albuquerque e o seu legado nos Direitos Humanos



A jurista Catarina de Albuquerque, reconhecida internacionalmente pelo seu trabalho na defesa dos Direitos Humanos, faleceu aos 55 anos, vítima de doença prolongada. A sua morte foi lamentada por várias entidades, incluindo o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que destacou o seu "trabalho notável e inspirador" na busca pela melhoria das condições de vida dos mais desfavorecidos.
Nascida em 1970, licenciou-se em Direito pela Universidade de Lisboa e obteve um mestrado em Direito Internacional na Suíça.
A sua carreira ficou marcada pelo papel pioneiro que desempenhou a partir de 2008 como a primeira Relatora Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos à Água e ao Saneamento.
Durante o seu mandato, que durou até 2014, foi responsável pela redação do texto que consagrou o acesso à água potável como um direito humano universal.
Após esta função, assumiu a presidência executiva da parceria global "Sanitation and Water for All" (SWA), uma iniciativa da ONU, onde ambicionava garantir o acesso universal a água e saneamento de qualidade até 2030.
Diversas instituições enalteceram o seu legado.
A Unicef Portugal recordou a sua energia, rigor e empatia, enquanto a Comissão para a Igualdade sublinhou o seu contributo para o reconhecimento do direito à água.
O Ministério Público e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), onde foi vice-presidente, também destacaram o seu percurso.
Academicamente, foi presidente do Conselho da Faculdade na NOVA School of Law, lecionou como professora convidada nas Universidades do Minho e de Coimbra e recebeu um Doutoramento Honoris Causa da Universidade da Carolina do Norte. O seu trabalho foi distinguido com a Medalha de Ouro dos Direitos Humanos, atribuída pela Assembleia da República em 2009, e com a Ordem de Mérito, pelo Presidente da República Portuguesa.
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