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Movimentos cívicos acusam Angola de "terrorismo de Estado"
Movimentos Cívicos Acusam Governo Angolano de 'Terrorismo de Estado' Após Protestos
Um conjunto de associações cívicas em Angola acusa o Governo de "terrorismo de Estado" devido à repressão violenta durante os protestos dos taxistas em julho, exigindo uma investigação independente e indemnizações para as vítimas.
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Associações cívicas angolanas, lideradas pelo Movimento Cívico Mudei, acusaram formalmente o Governo de Angola de praticar "terrorismo de Estado" durante os confrontos ocorridos nos dias 28, 29 e 30 de julho.
A acusação surge na sequência da paralisação dos taxistas, convocada sob o lema "fica em casa", em protesto contra o aumento dos preços dos combustíveis, resultante da retirada de subsídios estatais.
Num "relatório intercalar sobre violações dos direitos humanos", as organizações cívicas afirmam que a resposta do Estado não foi apenas repressão, mas "uma demonstração brutal de que o Estado continua a tratar os seus cidadãos como inimigos". O documento, que se baseia em entrevistas com as vítimas e cujos relatos foram submetidos a uma "dupla verificação", descreve que "matar menores, prender trabalhadores e cidadãos inocentes, torturar ativistas e fazer desaparecer jovens não é manutenção da ordem, é terrorismo de Estado". Durante os tumultos, dados oficiais da Polícia Nacional indicam que se registaram 30 mortes, mais de 200 feridos e mais de 1.500 detenções. Face à gravidade dos acontecimentos, os movimentos cívicos exigem a "abertura imediata de investigações independentes sobre todas as mortes, detenções arbitrárias, torturas e desaparecimentos forçados".
Reclamam ainda a responsabilização criminal e disciplinar dos agentes do Estado envolvidos, incluindo os mandantes políticos e operacionais.
Adicionalmente, pedem a reparação integral das vítimas e das suas famílias, com garantias de que tais eventos não se repetirão, e o reforço dos mecanismos de controlo civil sobre as forças de segurança, com maior transparência e supervisão pública.
As organizações apelam às autoridades para que assumam as suas responsabilidades e à comunidade nacional e internacional para que apoie a proteção dos direitos fundamentais no país.
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