Justiça regressa com casos mediáticos a marcarem os meses de Setembro e Outubro

O fim do período de férias judiciais marca o regresso dos tribunais à sua plena atividade, com a agenda de setembro e outubro a ser dominada pela continuação e início de vários julgamentos mediáticos que envolvem figuras da política, da banca e do desporto.

A reentrada judicial inicia-se com a continuação do julgamento da Operação Marquês, onde o antigo primeiro-ministro José Sócrates, principal arguido entre 21 acusados de crimes como corrupção e branqueamento de capitais, prosseguirá com as suas declarações. Também o processo principal relacionado com a falência do Banco Espírito Santo (BES) será retomado a 8 de setembro, com a audição de mais de 700 testemunhas, num caso que tem o ex-presidente do banco, Ricardo Salgado, como principal arguido. A 15 de setembro, recomeça o julgamento do caso BES Angola (BESA), que envolve Ricardo Salgado e o ex-presidente do BESA, Álvaro Sobrinho, por crimes de abuso de confiança e burla. O mês de setembro contará ainda com a leitura do acórdão do caso de insultos a Gouveia e Melo e Ferro Rodrigues, no dia 17, e com uma possível decisão no processo cível movido pelos cantores Anjos contra a humorista Joana Marques. Para 31 de outubro, está agendada a leitura do acórdão do processo das "golas antifumo", que tem o ex-secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves entre os 19 arguidos. Outubro assistirá também ao início de dois importantes julgamentos: o do agente da PSP acusado do homicídio de Odair Moniz, a 15 de outubro, e o da Operação Lex, que envolve o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira e o ex-desembargador Rui Rangel. Outros processos poderão ter desenvolvimentos, como o caso de Duarte Lima, acusado do homicídio de Rosalina Ribeiro, que aguarda gravações do Brasil.

A investigação preventiva à empresa Spinumviva, da família de Luís Montenegro, continua sem desfecho conhecido. Paralelamente, surge a controvérsia do "cartel da banca", após o Tribunal Constitucional ter rejeitado um recurso da Autoridade da Concorrência, anulando coimas de 225 milhões de euros a bancos como a Caixa Geral de Depósitos, BCP, Santander Totta e BES.

O PCP considerou a decisão um "escândalo" e requereu audições parlamentares urgentes sobre o assunto.

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