Bruxelas Impulsiona Reforma das Pensões Complementares na União Europeia

A Comissão Europeia avançou com um conjunto de propostas para que os Estados-membros adaptem os seus sistemas de pensões, visando reforçar as poupanças complementares para garantir rendimentos adequados na reforma face aos desafios demográficos.

A Comissão Europeia adotou um pacote de medidas para ajudar os cidadãos da União Europeia (UE) a assegurar rendimentos adequados na reforma, melhorando o acesso a pensões complementares de maior qualidade.

Estas ações, que visam complementar e não substituir as pensões públicas, surgem como resposta às alterações demográficas e à dinâmica do mercado de trabalho.

Bruxelas justifica que sistemas como o português, fortemente dependente da Segurança Social, enfrentam desafios como o envelhecimento da população, a perspetiva de reformas futuras mais baixas, a baixa adesão a planos privados e carreiras contributivas irregulares.

Entre as principais propostas está a implementação de um sistema de inscrição automática em planos de pensões complementares, com opção de saída livre.

Este mecanismo implicaria que as empresas disponibilizassem os planos e os trabalhadores contribuíssem com pequenas percentagens do seu salário. Outra medida central é a criação, em cada Estado-mbro, de um sistema que permita a cada cidadão consultar todos os seus direitos de pensão — públicos, profissionais e privados, como os Planos Poupança Reforma (PPR) — num único local.

Esta centralização incluiria os direitos adquiridos noutros países da UE e projeções futuras.

A Comissão sugere também a criação de painéis nacionais de pensões para monitorizar a sustentabilidade e adequação dos sistemas. É igualmente proposta uma reforma dos fundos de pensões profissionais, que em Portugal são poucos e de pequena dimensão, visando maior consolidação, diversificação de investimentos e menos burocracia para incentivar as empresas a criar planos mais competitivos. Adicionalmente, pretende-se tornar a Pensão Pessoal Pan-Europeia mais simples e barata, e clarificar o princípio do "investidor prudente" para facilitar o investimento dos fundos em ações, historicamente mais rentáveis.

As medidas propostas beneficiariam os trabalhadores mais jovens, através da inscrição automática, os trabalhadores independentes, com acesso a produtos mais simples, e as pessoas que trabalharam em vários países, que veriam os seus direitos integrados. Espera-se também que contribuam para reduzir a disparidade de género nas pensões, que na UE ronda os 24,5%.

As propostas seguem agora para negociação e aprovação pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.