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Município de Estremoz oferece nova ambulância à Cruz Vermelha

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) apresentou ao Governo um pacote de dez medidas para o Orçamento do Estado de 2026, com o objetivo de gerar um “choque de confiança” no mercado e combater a crise habitacional.
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Com o propósito de travar a crise habitacional e devolver a confiança aos proprietários, a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) enviou ao Governo e à Assembleia da República um conjunto de dez propostas para serem integradas no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). Segundo o presidente da ALP, Luís Menezes Leitão, o Estado não possui os recursos necessários para resolver a crise sozinho, sendo urgente mobilizar os proprietários privados através de previsibilidade e justiça fiscal.

A associação critica os “anos de políticas erráticas” que afastaram o investimento e criaram um “pandemónio” no setor da habitação e arrendamento.

Entre as medidas-chave, a ALP destaca a extinção imediata do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI), conhecido como ‘imposto Mortágua’. A associação considera-o um imposto “ideológico” que, apesar de render apenas cerca de 150 milhões de euros anuais ao Estado, destrói a confiança dos investidores.

Outra proposta central é o fim do congelamento das rendas antigas, retomando a transição dos contratos para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), conforme previsto na reforma de 2012.

A proteção social seria mantida para arrendatários com rendimentos até cerca de três salários mínimos mensais e uma taxa de esforço superior a 35%. O pacote de medidas inclui também a isenção de IRS sobre os rendimentos prediais provenientes do arrendamento a estudantes do ensino superior, uma medida vista como resposta urgente ao défice estimado de 50.000 camas. Outras propostas relevantes são a atribuição de apoios diretos aos inquilinos carenciados, em vez de serem intermediados pelos senhorios; o alargamento do mínimo de existência a rendimentos prediais baixos; a permissão para deduzir despesas essenciais, como cozinhas e mobiliário, no IRS; e o aumento da isenção de IMT para 200.000 euros na compra da primeira habitação, abolindo também o Imposto de Selo.

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