Autarquias Exigem Financiamento Direto do Estado para a Habitação

Os municípios portugueses defendem a criação de um novo modelo de financiamento para a habitação, que seja estável e previsível, para responder eficazmente às carências já identificadas em todo o país.

Durante o XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), realizado em Viana do Castelo, foi apresentado um relatório sobre “Sustentabilidade e Coesão” que defende a necessidade de um novo modelo de financiamento municipal para a habitação. Segundo o documento, apesar de 298 municípios (96,8%) já terem as suas Estratégias Locais de Habitação validadas pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), não existe qualquer previsibilidade de financiamento para a sua execução.

Os autarcas argumentam que os financiamentos devem ajustar-se às prioridades de investimento definidas localmente, em resposta às necessidades habitacionais reais. O relator do documento, Francisco Lopes, presidente da Câmara de Lamego, sublinhou que apenas uma mudança de paradigma para um modelo de financiamento estável e adequado às diferentes realidades locais poderá garantir o sucesso das políticas públicas de habitação. A solução proposta consiste na transferência direta e regular de fundos do Orçamento do Estado (OE) para os municípios. Este novo modelo poderia ser implementado através da nova Lei das Finanças Locais (LFL), uma das principais reivindicações dos autarcas, ou pela criação de um fundo dedicado com verbas anuais do OE e critérios de distribuição pré-definidos para assegurar transparência e previsibilidade orçamental. Além da habitação, o relatório identifica outros desafios para as autarquias, como a transição verde e energética (resíduos, água e saneamento), o abandono rural, o risco de incêndio, a mobilidade sustentável e a diferenciação de carreiras para trabalhadores do serviço público local. No congresso, foi também eleito Pedro Pimpão, presidente da Câmara de Pombal, como novo presidente da ANMP para o próximo mandato.