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Governo dá tolerância de ponto de três dias: 24, 26 e 31 de Dezembro
Governo concede tolerância de ponto nos dias 24, 26 e 31 de dezembro
O Governo português vai conceder tolerância de ponto aos trabalhadores da função pública nos dias 24, 26 e 31 de dezembro. A medida, que este ano inclui um dia extra face ao habitual, visa facilitar as deslocações para as reuniões familiares da época festiva.
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O Governo, através de um despacho assinado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, concedeu tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos dias 24, 26 e 31 de dezembro.
A decisão representa mais um dia do que o habitual nos anos anteriores.
A justificação para o dia extra, 26 de dezembro, prende-se com o facto de em 2025 esta data calhar a uma sexta-feira, logo após o dia de Natal. Segundo o despacho governamental, a medida tem em consideração a “prática habitual da deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período de Natal e de Ano Novo, tendo em vista a realização de reuniões familiares”. A tolerância de ponto abrange os trabalhadores dos serviços da administração direta do Estado, centrais ou desconcentrados, e dos institutos públicos.
No entanto, a medida exclui “os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento”, como hospitais e forças de segurança.
Nesses casos, os dirigentes máximos devem promover uma “equivalente dispensa do dever de assiduidade” aos seus trabalhadores em datas a serem fixadas posteriormente, garantindo a continuidade e qualidade do serviço. A tolerância de ponto consiste numa dispensa do serviço sem perda de remuneração para a função pública, não sendo um feriado oficial e não se aplicando legalmente ao setor privado.
Contudo, muitas empresas privadas optam por seguir a prática do Estado e dispensar os seus trabalhadores.
Como consequência, serviços não essenciais como Lojas do Cidadão, repartições de Finanças e conservatórias deverão estar encerrados.
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