Parlamento debate nova lei para apátridas com amplo apoio partidário e oposição do Chega

O Parlamento português debateu propostas de lei para regulamentar o estatuto dos apátridas, procurando retirar do limbo jurídico as pessoas sem nacionalidade. A iniciativa reuniu um consenso alargado entre os partidos, com a notável exceção do Chega, que criticou a medida.

O Parlamento debateu propostas de lei apresentadas por PSD, PS, BE e Livre com o objetivo de criar um procedimento para a obtenção do estatuto de apátrida.

A medida visa regulamentar a lei 41/2023, aprovada no ano anterior mas que não avançou devido à queda do Governo, e cumprir os acordos internacionais, retirando do "limbo jurídico" os cidadãos que não possuem nacionalidade.

Em 2024, foram registados 149 casos de apátridas em Portugal.

A iniciativa reuniu um amplo consenso parlamentar.

O deputado Nuno Gonçalves (PSD) defendeu que a lei trará "ordem e coesão" em vez de "exclusão social", garantindo direitos básicos como o acesso à saúde e ao trabalho.

Fabian Figueiredo (BE) sublinhou que ser apátrida em Portugal significa "um quotidiano sem dignidade", enquanto Filipe Sousa (JPP) e Paula Santos (PCP) consideraram a lei um passo necessário para colmatar uma lacuna legal e proteger a dignidade humana.

Rodrigo Saraiva (IL) clarificou que o debate é sobre a "grave privação de direitos" e não sobre imigração.

Pedro Delgado Alves (PS) assegurou que se trata de um "procedimento bastante rigoroso".

A única oposição veio do Chega.

A deputada Vanessa Barata classificou o diploma como um "cheque em branco" e um "incentivo à ilegalidade", argumentando que a ausência de exigência de registo criminal teria um "efeito de chamada" para a imigração. Também o CDS, pela voz de João Almeida, demonstrou preocupação com a segurança, defendendo que a questão do registo criminal deve ser resolvida na discussão na especialidade.

A proposta do PSD, subscrita por toda a bancada, prevê que um apátrida possa aceder à nacionalidade portuguesa após quatro anos de residência legal, contados a partir da data do requerimento. O debate incluiu ainda uma crítica do partido Livre ao PSD, acusando os sociais-democratas de copiarem a sua proposta original.