Ministro garante que Educação Sexual não vai desaparecer dos currículos

O Governo tornou pública a nova Estratégia Nacional para a Educação para a Cidadania (ENEC), acompanhada por um guião de aprendizagens essenciais, que se encontra em consulta pública até 1 de agosto. Esta medida substitui a estratégia anterior, de 2017, e cumpre uma promessa eleitoral, respondendo às críticas de setores conservadores que consideravam o currículo anterior demasiado focado em temas de "ideologia de género". A nova proposta visa, segundo o documento, construir uma cultura de cidadania ativa e promover a coesão social em torno de valores como os direitos humanos e a igualdade.

A principal alteração é a remoção da sexualidade e da orientação sexual como temas autónomos. Estas questões passam a ser abordadas apenas no 3.º ciclo (7.º ao 9.º ano), no contexto da análise de violações de direitos humanos, como abusos sexuais ou violência de género. O debate sobre a desigualdade de género também foi remetido para esta fase do ensino. O bem-estar animal, anteriormente em destaque, é agora um subtema do desenvolvimento sustentável, a ser abordado no 2.º ciclo. O conceito de "interculturalidade" foi substituído por "diversidade cultural", mantendo-se como um ponto relevante, com uma abordagem progressiva ao longo dos ciclos de ensino.

Em contrapartida, a literacia financeira e o empreendedorismo surgem como novas áreas de destaque. Os alunos mais novos aprenderão sobre poupança e empréstimos, enquanto os mais velhos irão elaborar orçamentos e validar ideias de negócio. Os temas obrigatórios e transversais definidos na proposta são os direitos humanos, a democracia, o desenvolvimento sustentável e a literacia financeira. Num segundo nível de importância, encontram-se a saúde, a segurança rodoviária, o pluralismo cultural e os media. A literacia mediática visa capacitar os jovens para uma utilização crítica e segura das tecnologias digitais e da informação, incluindo a prevenção de riscos online como o ciberbullying, o discurso de ódio e a dependência digital.