As Novas Medidas do Governo para a Crise da Habitação

O Governo português anunciou um novo pacote de medidas para combater a crise da habitação, classificadas pelo Primeiro-Ministro como "ousadas e ambiciosas", que visam aumentar a oferta de imóveis e facilitar o acesso à morada.

O Governo aprovou um conjunto de medidas para responder à crise da habitação em Portugal, integradas no programa ‘Construir Portugal’. O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, descreveu as iniciativas como "ousadas e ambiciosas", mas assegurou que fazem parte de um projeto coerente que visa fomentar a habitação no parque público e garantir o acesso a uma morada digna a preços razoáveis, incentivando também o mercado a construir mais para arrendamento e aquisição a custos comportáveis. Entre as principais medidas fiscais, destaca-se a redução do IVA para a taxa de 6% na construção de casas para venda até 648 mil euros e para arrendamento com rendas até 2.300 euros, um regime que vigorará até 2029. Adicionalmente, o Governo irá agravar o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para cidadãos não residentes, excluindo emigrantes. Foi também anunciada a isenção do adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para habitações colocadas no mercado de arrendamento e o aumento das deduções em sede de IRS com encargos de rendas para 900 euros no próximo ano, subindo depois para 1.000 euros.

O executivo criou ainda o conceito de "renda moderada", que substitui a renda acessível, com valores entre os 400 e os 2.300 euros, sem limites municipais.

Para os jovens até 35 anos, a garantia pública para a compra de casa foi reforçada em 350 milhões de euros, elevando o montante total para 1.550 milhões.

Outras medidas incluem o apoio com alojamento temporário a trabalhadores do setor da construção e discussões com a banca para flexibilizar o acesso ao crédito à habitação e à construção.

No que diz respeito ao alojamento estudantil, o Governo prevê contratualizar mais 19 mil camas até ao final do ano, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

As reações do setor foram, em geral, positivas.

A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) e a Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) congratularam-se com as medidas, em particular com a redução do IVA, mas apelaram a uma aplicação célere e eficaz.

A banca também se mostrou disponível para colaborar com o Governo na implementação das políticas.