Portugal enfrenta alterações nos salários impostos e finanças locais em 2026

O ano de 2026 avizinha-se com um conjunto de alterações económicas e fiscais que irão impactar o orçamento das famílias e das autarquias portuguesas, abrangendo desde os impostos e salários até às pensões e à adiada revisão da Lei das Finanças Locais.

Para 2026, está prevista uma nova redução do IRS para os escalões mais baixos, com uma descida de 0,3% para os contribuintes entre o segundo e o quinto escalões. Devido à estrutura progressiva do imposto, esta alteração terá reflexos no IRS de todos os contribuintes, incluindo os de rendimentos mais elevados. No entanto, uma análise do Jornal de Negócios aponta que as medidas governamentais de apoio aos rendimentos perdem força. Acresce uma potencial desvantagem para alguns trabalhadores: enquanto a fórmula de atualização automática subiu os escalões do IRS em 3,51%, o salário médio deverá aumentar 4,6%, uma diferença que pode prejudicar quem receber aumentos salariais.

No que diz respeito aos salários, o salário mínimo nacional aumentará 50 euros, fixando-se nos 920 euros. O salário médio deverá registar uma subida de 4,6%, alcançando os 1.731 euros mensais. Para a Função Pública, o aumento será de 2,15% ou de 56,58 euros, aplicando-se o valor que for mais favorável ao trabalhador, com o salário mais baixo da administração pública a subir 6,4% para 934,99 euros. Relativamente às pensões, a grande maioria (90% dos pensionistas, com reformas até 1.074 euros) terá um aumento de 2,8%. Para pensões superiores, os aumentos serão de 2,27% (até 3.222,78 euros) e 2,02% (até 6.445,56 euros).

Poderá ainda ser atribuído um bónus, condicionado pela execução orçamental.

Um dos temas centrais para 2026 é a revisão da Lei das Finanças Locais (LFL), um processo adiado que gera apreensão entre os autarcas.

A lei atual, de 2013, é considerada desadequada face às novas competências descentralizadas para os municípios, como a educação e a saúde. A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), agora presidida por Pedro Pimpão, reivindica um reforço da capacidade financeira das autarquias para fazer face a estas responsabilidades.

Os autarcas defendem a necessidade de mais receitas próprias e de maior previsibilidade, evitando a dependência anual das negociações com o Orçamento do Estado. O ano de 2026 será também decisivo para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Todos os investimentos terão de estar concluídos até 31 de agosto, sendo necessário acelerar a execução para garantir a concretização dos 11,3 mil milhões de euros de investimento que ainda faltam.