Crédito à Habitação: O Equilíbrio Entre Facilitar o Acesso e Garantir a Estabilidade Financeira

O debate sobre o financiamento a 100% para a compra de casa foi reavivado em Portugal, opondo a necessidade de alargar o acesso à habitação às regras de prudência que têm protegido as famílias e o sistema financeiro.

A discussão pública em torno da possibilidade de alargar o financiamento a 100% na aquisição de habitação a todos os consumidores ganhou nova força, partindo da medida já existente para jovens até 35 anos.

Embora esta iniciativa tenha facilitado o acesso à primeira casa para muitos, também contribuiu para o aumento da pressão sobre os preços num mercado com pouca oferta.

O tema central abordado é a prudência e a estabilidade financeira, conceitos também explorados na ideia de “liberdade financeira”, que, segundo o especialista Pedro Andersson, não se atinge com fórmulas mágicas, mas sim com escolhas, prioridades e uma estratégia financeira pessoal.

O enquadramento atual do crédito à habitação resulta de medidas macroprudenciais implementadas pelo Banco de Portugal em 2018. Estas regras, que incluem limites às maturidades dos empréstimos, rácios de esforço máximos e restrições ao montante financiado (LTV - loan-to-value), foram criadas para mitigar os riscos de sobre-endividamento das famílias num contexto de juros baixos. Segundo o Relatório de Acompanhamento Macroprudencial de 2023, estas medidas foram eficazes, estabilizando os indicadores de risco e mantendo a taxa de incumprimento em níveis historicamente baixos, mesmo durante a recente e acentuada subida das taxas Euribor. O autor do artigo de opinião defende que, sem estes limites, a pressão sobre os orçamentos familiares teria sido insustentável.

A exigência de uma entrada própria é vista como um importante mecanismo de poupança e compromisso por parte do consumidor, demonstrando a sua capacidade de gestão financeira e reduzindo o risco para as instituições bancárias. No entanto, o autor sugere que há espaço para melhorias na análise de crédito. Propõe uma avaliação menos conservadora de rendimentos complementares, critérios mais ajustados para trabalhadores independentes e um reequilíbrio na valorização dos contratos de trabalho, dado que os contratos a termo são uma realidade estrutural em muitos setores. Adicionalmente, aponta a necessidade de rever a forma como o LTV é calculado e os elevados impostos associados à aquisição de imóveis.

Em suma, a conclusão apresentada é que qualquer alteração às regras do financiamento deve ser ponderada e baseada em dados, evitando soluções que, embora pareçam rápidas, podem comprometer a estabilidade financeira a longo prazo.

A solução para o acesso à habitação deve ser sistémica e não focar-se apenas nas condições de crédito.