Confronto Iminente: Governo Avança com Cortes aos Médicos Tarefeiros e Arrisca Paralisação das Urgências do SNS

A intenção do Governo de alterar o regime de contratação dos médicos prestadores de serviços, conhecidos como tarefeiros, está a colocar o Executivo e estes profissionais de saúde em rota de colisão, com a ameaça de uma paralisação que pode agravar o caos nas urgências do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O Governo aprovou em Conselho de Ministros um decreto-lei para regular a contratação de médicos tarefeiros — profissionais sem vínculo contratual com o SNS que são remunerados à hora para assegurar, maioritariamente, serviços de urgência. A nova legislação, que deverá entrar em vigor no início de 2026, visa reduzir a despesa pública, prevendo uma poupança de cerca de 100 milhões de euros. Entre as medidas planeadas está a redução do valor pago por hora, que atualmente varia em média entre 22 e 60 euros, e a criação de um regime de incompatibilidades. Este regime imporia um período de carência de até três anos para médicos que se desvinculem do SNS antes de poderem prestar serviços como tarefeiros, e poderia também impedir recém-especialistas que recusem vagas no SNS de o fazer. Em resposta, um grupo com mais de mil médicos tarefeiros ameaça paralisar as urgências hospitalares por pelo menos três dias assim que o diploma for publicado.

Estes profissionais, que se sentem "ostracizados", lançaram uma petição para legitimar uma direção que peça uma reunião com o Ministério da Saúde. Contudo, o movimento decidiu, para já, aguardar pelo texto final do diploma antes de avançar com uma paralisação geral.

O bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, já apelou ao diálogo, alertando para o "impacto muito grande" que uma greve teria.

O Governo, por sua vez, afirma que não irá recuar, considerando existir um consenso nacional sobre a necessidade de alterar a situação atual.

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, não planeia reunir-se com a associação de tarefeiros, mas tem mantido encontros com sindicatos e a Ordem dos Médicos.

Para evitar uma paralisação, a publicação da portaria que definirá os novos valores, mais baixos, foi adiada para o final do ano. Como contrapartida a uma eventual quebra na disponibilidade destes médicos, a tutela está a preparar um pacote de incentivos para os médicos do quadro do SNS que realizem mais horas extraordinárias. Este conflito insere-se numa crise mais vasta do SNS, marcada pela falta de recursos humanos, listas de espera e encerramento de serviços de urgência. Entre janeiro e agosto de 2025, o SNS gastou 162 milhões de euros com médicos tarefeiros, um aumento de 19% face ao período homólogo do ano anterior, evidenciando a forte dependência do sistema nestes profissionais.

Artigos

SIC

Governo e médicos tarefeiros em contenda que pode tornar as urgências ainda mais caóticas

SIC Notícias

Guerra entre governo e médicos tarefeiros pode levar o caos às urgências hospitalares

O Jornal Económico

É urgente reanimar o SNS

Notícias ao Minuto

O que são médicos tarefeiros? E por que razão ameaçam parar as urgências?

Executive Digest

‘Guerra’ aos tarefeiros mantém ministra da Saúde no cargo: Governo quer ‘premiar’ médicos do SNS em 2026

HealthNews

Médicos tarefeiros ameaçam greve nas urgências do SNS contra cortes salariais

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