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OE2026: Redução da carga fiscal e aumento das pensões entre condições do Chega para negociar
Ventura dá cinco condições ao Governo para aceitar discutir OE2026
O partido Chega apresentou cinco condições fundamentais ao Governo para iniciar as negociações do Orçamento do Estado para 2026, sublinhando a existência de uma "mútua responsabilidade" para a viabilização de uma maioria política.
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O líder do partido Chega, André Ventura, anunciou em conferência de imprensa que o partido está disponível para negociar e contribuir para o desenho do Orçamento do Estado (OE) para 2026, mas impõe cinco condições fundamentais. Segundo Ventura, estas condições servirão de base para determinar a existência de uma maioria política para viabilizar o orçamento.
As exigências apresentadas pelo Chega incluem uma redução da carga fiscal e um "aumento permanente das pensões". Adicionalmente, o partido exige um "aumento das deduções fiscais em sede de IRS das despesas com habitação". Outra das condições é "um aumento significativo da dotação orçamental para o combate ao crime e estabelecimento da ordem no país", visando reforçar as verbas para as forças de segurança.
Por fim, o Chega defende "um corte sustentável na despesa dos ministérios, na despesa política e na subsidiodependência".
André Ventura clarificou que o seu partido não se sente condicionado a aprovar o OE2026, mesmo após o Governo se ter comprometido com uma descida do IRS, uma das exigências do Chega.
No entanto, salientou a existência de uma "mútua responsabilidade". Segundo o líder partidário, quando o Governo aceita as medidas propostas, cria-se uma responsabilidade partilhada para as levar avante, cabendo ao Chega exigir que o executivo cumpra o que foi anunciado no orçamento. No âmbito destas negociações, foi confirmada uma reunião entre o grupo parlamentar do Chega e o Governo para a manhã da próxima quarta-feira, dia 3 de setembro.
Foi também referido que nem André Ventura nem o primeiro-ministro, Luís Montenegro, estarão presentes neste encontro.
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