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Planos do Governo para 2026 sob o escrutínio do Bloco de Esquerda

O Bloco de Esquerda tece duras críticas às propostas conhecidas para o Orçamento do Estado para 2026, enquanto o Governo avança com o plano de inventariar todos os imóveis do Estado até ao final desse mesmo ano.
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O dirigente do Bloco de Esquerda (BE), Fabian Figueiredo, classificou como "mau" tudo o que é conhecido sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

A declaração foi feita após uma reunião com membros do Governo, na qual a coordenadora do partido, Mariana Mortágua, participou à distância por se encontrar numa flotilha humanitária.

Segundo Figueiredo, o executivo comprometeu-se a deixar as alterações à lei laboral fora da proposta orçamental, defendendo o BE que essa matéria deve ser discutida numa lei própria no parlamento.

O partido de esquerda acusa o Governo de agravar a crise da habitação com o orçamento anterior e de continuar "em negação", ignorando as recomendações da Comissão Europeia para a aplicação de tetos máximos às rendas. As críticas estendem-se ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), cujas novidades apresentadas pelo Governo são consideradas "más", e à intenção de "voltar a fazer um processo apressado sobre a lei dos estrangeiros". Para o Bloco, as verdadeiras urgências do país são a habitação, a saúde e a falta de professores.

No plano internacional, Fabian Figueiredo elogiou a condenação do Governo à Federação Russa por um incidente com drones na Polónia, mas apelou a uma posição igualmente firme contra ataques a missões humanitárias, referindo-se a um incidente com um barco no qual seguia Mariana Mortágua com destino a Gaza.

Em paralelo com a discussão orçamental, o Governo, através do secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, confirmou o objetivo de concluir o inventário de todos os imóveis do Estado até ao final de 2026.

A meta é identificar o património com aptidão habitacional para o colocar no mercado.

A iniciativa, que responde a recomendações do Tribunal de Contas, prevê o levantamento de cerca de 60 mil imóveis através do Projeto SIGPIP, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência.

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