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OE2026: Aumento do subsídio de refeição chumbado, mas propostas sociais da oposição aprovadas
As propostas dos partidos da oposição para aumentar o subsídio de refeição na Função Pública foram chumbadas no Parlamento durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, que, no entanto, viabilizaram outras medidas propostas pelo PS e PCP.
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Durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o Parlamento chumbou as propostas do Livre, PCP, Bloco de Esquerda e Chega para aumentar o subsídio de refeição na Administração Pública. Atualmente fixado em seis euros diários, o Livre propunha um aumento para 11 euros, enquanto o PCP e o Bloco de Esquerda defendiam uma subida para 12 euros. A proposta do Chega previa uma atualização faseada para sete euros em 2026, oito em 2027 e nove em 2028.
Os partidos justificaram as suas propostas com a necessidade de repor o poder de compra e introduzir justiça numa remuneração que não tem tido atualizações significativas. O Governo, por sua vez, após uma proposta inicial de aumentar o subsídio em apenas 10 cêntimos por ano a partir de 2027, para atingir os 6,30 euros em 2029, confirmou a intenção de proceder a um aumento já em 2026, embora sem especificar o valor.
Esta posição surge após pressão dos sindicatos, que contestaram a proposta inicial.
A Frente Comum (afeta à CGTP) reivindica um aumento para 12 euros, enquanto o STE e a Fesap (ambos afetos à UGT) defendem uma subida para 10 euros.
Em sentido contrário aos chumbos, foram aprovadas outras propostas da oposição.
Uma iniciativa do PS, que contou com a abstenção do PSD e CDS-PP, garante verbas orçamentais para que as autarquias possam reabilitar escolas, respondendo a um alerta da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Foi também aprovada uma proposta do PCP para reforçar o financiamento da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica. Esta medida, que teve os votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção da IL, visa assegurar dotações anuais estáveis do Orçamento do Estado para a rede, que enfrenta problemas de subfinanciamento.
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