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OE2026: Governo garante que aprovou aumentos permanentes nas pensões
Pensões em 2026: Governo aposta em aumentos estruturais em detrimento de apoios pontuais
O Governo português anunciou um aumento permanente nas pensões para o Orçamento do Estado de 2026, em resposta às recomendações do Conselho Económico e Social que defendia a primazia de aumentos estruturais sobre apoios extraordinários.
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O Governo, pela voz do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, garantiu a aprovação de aumentos permanentes nas pensões no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). Esta medida surge em resposta a um parecer do Conselho Económico e Social (CES), que recomendava a priorização de aumentos estruturais em detrimento de apoios extraordinários e pontuais. Para concretizar esta medida, o OE2026 prevê uma despesa adicional de cerca de 700 milhões de euros destinada aos pensionistas. Segundo o governante, este montante será dividido: uma parte destina-se a aumentos permanentes para todos os pensionistas, seguindo a fórmula de atualização legal, e a outra parte visa reforçar o Complemento Solidário para Idosos (CSI), beneficiando quem aufere pensões mais baixas. Leitão Amaro descreveu este valor como um "grande esforço" para preservar e reforçar o poder de compra, destacando um acréscimo de "mais 40 euros por mês" aprovado para o próximo ano. A posição do Governo alinha-se com a visão do CES, que no seu parecer sobre a proposta orçamental sublinhou que, apesar de os apoios pontuais poderem ter um efeito imediato, a política de pensões deve garantir "previsibilidade e o aumento sustentável do poder de compra dos pensionistas". O CES considera fundamental assegurar a dignidade e a resiliência financeira a longo prazo, evitando que os pensionistas fiquem dependentes de "decisões de política discricionárias".
Esta abordagem contrasta com as medidas adotadas em 2024 e 2025, quando o Governo de Luís Montenegro atribuiu suplementos extraordinários em setembro a pensionistas com rendimentos até um determinado limite.
No entanto, o executivo não fecha a porta a futuros apoios pontuais.
Leitão Amaro indicou que, "se for possível libertar mais meios orçamentais", o Governo mantém a "disponibilidade de dar complementos" no próximo ano, considerando a estratégia adotada como a "mais justa socialmente" e "equilibrada de forma intergeracional".
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