Financiamento do ICNF no Orçamento do Estado para 2026

A proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) atribui ao Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) uma verba de 44,7 milhões de euros, um valor inferior ao do ano anterior, destinado à gestão de áreas protegidas, prevenção de incêndios e adaptação às alterações climáticas.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2026, apresentada pelo Governo PSD/CDS-PP, o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) receberá 44.750.000 euros. Esta verba provém da transferência de receitas próprias do Fundo Ambiental e destina-se a financiar projetos na gestão de áreas protegidas, prevenção de incêndios florestais e outros projetos de conservação da natureza. Os fundos serão também aplicados em iniciativas de ordenamento do território, adaptação às alterações climáticas, bem como no pagamento a equipas de sapadores florestais, gabinetes técnicos florestais e ao agrupamento de baldios. A dotação para 2026 representa uma diminuição em relação ao orçamento do ano anterior, que foi de 53,2 milhões de euros. O valor de 2025, por sua vez, tinha significado uma duplicação da verba alocada no Orçamento do Estado para 2024. A proposta orçamental contempla ainda a possibilidade de transferências do ICNF para as autarquias locais, no âmbito de contratos do Fundo Ambiental, e para entidades da área da defesa nacional, para suportar encargos com ações de vigilância e gestão de combustível em áreas florestais sob gestão do Estado. Contudo, para estas duas medidas, que já constavam no OE2025, não foi indicada qualquer dotação financeira para a sua concretização.

O Governo entregou a proposta no parlamento a 9 de outubro de 2025, na véspera do prazo limite. O cenário macroeconómico que acompanha o documento prevê um crescimento do PIB de 2% no ano corrente e 2,3% em 2026, excedentes orçamentais de 0,3% e 0,1% do PIB, respetivamente, e uma redução da dívida pública para 87,8% do PIB em 2026.

A proposta será discutida na generalidade nos dias 27 e 28 de outubro, com a votação final global agendada para 27 de novembro.

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