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Partidos Políticos Estabelecem Novo Recorde com 2.151 Propostas de Alteração ao Orçamento do Estado para 2026

Os partidos com representação na Assembleia da República estabeleceram um novo recorde ao entregar 2.151 propostas de alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2026, com o aumento de pensões e a redução de impostos a figurarem como temas transversais.
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O prazo para a entrega das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) terminou com um novo recorde de 2.151 submissões por parte dos dez partidos com assento parlamentar. O número final foi apurado na manhã de sábado, 8 de novembro, após o prazo inicial, previsto para as 18h00 de sexta-feira, ter sido prorrogado.

Este valor supera os recordes dos anos anteriores, que no ano passado se fixaram em 2.123 propostas, segundo a maioria das fontes, embora um dos artigos refira um máximo de 2.161 propostas para o OE2025.

O Chega foi o partido que apresentou o maior número de sugestões, com um total de 613, seguido pelo PCP com 532 e pelo Livre com 324.

Os restantes partidos apresentaram os seguintes números: PAN (182), Bloco de Esquerda (181), PS (110), Iniciativa Liberal (105), a coligação governamental PSD/CDS-PP (54) e o JPP (50).

Apesar do volume crescente de propostas ao longo dos anos, a taxa de aprovação tem sido historicamente baixa. A título de exemplo, no orçamento anterior, apenas cerca de 11% das alterações sugeridas foram viabilizadas. A proposta do Governo PSD/CDS-PP, entregue no Parlamento a 9 de outubro, prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2% este ano e 2,3% em 2026, com excedentes orçamentais de 0,3% e 0,1%, respetivamente. O executivo estima ainda uma redução da dívida pública para 87,8% do PIB em 2026.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, alertou que cabe aos deputados decidir se pretendem manter o excedente proposto, que permite executar verbas do PRR, ou se preferem eliminá-lo com as suas alterações.

A proposta orçamental foi aprovada na generalidade a 28 de outubro, estando a discussão na especialidade agendada para 27 e 28 de novembro e a votação final global para 27 de novembro.

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