OE2026: Oposição testa os limites da 'margem zero' do Governo

PS e Chega apresentaram centenas de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026, testando a reduzida margem orçamental do Governo e abrindo a porta a coligações pontuais para aprovar medidas à revelia da maioria em temas como pensões e portagens.

A discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2026 está a ser marcada pelas propostas de alteração dos partidos da oposição, em particular do PS e do Chega. Apesar do aviso do Governo de que a margem para novas medidas é 'próxima de zero', dado o excedente previsto de apenas 230 milhões de euros, os dois maiores partidos da oposição apresentaram centenas de propostas que, para serem aprovadas, necessitam do apoio mútuo, contrariando a vontade da coligação PSD/CDS-PP.

Este cenário repete a situação do ano anterior, quando PS e Chega viabilizaram um aumento permanente das pensões contra a vontade do executivo.

Nas pensões, o Chega propõe uma subida adicional de 1,5% para reformas até 1.567,50 euros.

Já o PS sugere que um eventual suplemento extraordinário em 2026 seja convertido num aumento permanente, para que influencie o cálculo da pensão de 2027.

Embora ambos queiram aumentar as pensões, um acordo parece difícil, com André Ventura a criticar a proposta socialista.

A proposta do Governo prevê uma despesa de 700 milhões de euros, seguindo a fórmula legal de atualização e reforçando o Complemento Solidário para Idosos (CSI).

O Conselho Económico e Social (CES) defende um 'aumento estrutural das pensões' em vez de apoios extraordinários. A eliminação de portagens é outro tema de convergência. O Chega avança com um plano faseado para a gratuitidade progressiva em todo o país, enquanto o PS foca-se na isenção na A6 e em troços da A2 para residentes e empresas do Alentejo, com um custo estimado de 20,5 milhões de euros anuais.

Os socialistas esperam que o Chega viabilize a sua proposta, mais contida.

Ambos os partidos também propõem a aplicação de IVA zero em bens alimentares essenciais, embora com abordagens distintas: o Chega quer a medida já em 2026, e o PS pretende financiá-la com a receita da eliminação do desconto no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP). Outras áreas de potencial entendimento incluem o alívio das comissões de amortização antecipada do crédito à habitação, com o Chega a propor um limite de 0,5% e o PS a defender a isenção total para créditos de taxa variável. Um ponto de acordo claro surgiu com o pedido de reforço orçamental de 1,6 milhões de euros do Tribunal Constitucional. Perante a oposição do PSD e CDS-PP, que alegam falhas de gestão, PS e Chega, juntamente com a restante esquerda, mostraram-se disponíveis para aprovar o aumento da dotação.