Posição do PS sobre o Orçamento do Estado para 2026

O Partido Socialista estabeleceu como condição para o diálogo com o Governo que o Orçamento do Estado para 2026 não inclua alterações estruturais à legislação laboral, ao Serviço Nacional de Saúde e à Segurança Social.

O líder do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, defendeu que o próximo Orçamento do Estado (OE) para 2026 não deve conter o que designou como "cavaleiros orçamentais", ou seja, normas que permitam aprovar alterações de fundo relativas às leis do trabalho, ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e à Segurança Social.

Esta condição foi apresentada como o "ponto de partida" para o diálogo com o Governo e será transmitida numa reunião agendada para discutir o documento.

As declarações foram proferidas aos jornalistas em Lisboa, após um encontro com Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP).

José Luís Carneiro manifestou surpresa com a "intensidade" das alterações laborais propostas pelo executivo, afirmando não esperar que fossem apresentadas "de supetão".

Argumentou que, por não constarem do programa eleitoral, estas mudanças exigem um debate prévio em sede de concertação social.

Na sua ótica, as medidas propostas fragilizam os trabalhadores mais jovens e as mulheres, abrindo ainda "portas ao trabalho não declarado", o que considera "retrocessos que não são aceitáveis".

A visão do líder socialista foi partilhada pelo presidente da CIP, que lamentou o "velho hábito" em Portugal de incluir matérias como a legislação laboral ou o salário mínimo na proposta de Orçamento, em vez de serem tratadas individualmente.

Para além das questões orçamentais, José Luís Carneiro comentou a situação na saúde, exigindo que a ministra Ana Paula Martins e o primeiro-ministro assumam as suas responsabilidades pelas falhas no SNS. Questionado sobre as futuras eleições presidenciais e um eventual apoio do PS, Carneiro reiterou que essa decisão só será tomada após as eleições autárquicas, afirmando que ainda existe tempo suficiente para a campanha.

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