Estratégias Fiscais Opostas: Oeiras Aumenta IMI para a Taxa Máxima, Seia Trava Descidas

As decisões sobre os impostos municipais para o próximo ano fiscal revelam estratégias divergentes entre as autarquias, com o aumento da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o valor máximo em Oeiras a gerar forte contestação, enquanto Seia opta pela manutenção das taxas após um ciclo de reduções.

A Câmara Municipal de Oeiras aprovou o aumento da taxa de IMI para o máximo legal de 0,45% para os prédios urbanos em 2025, uma medida que visa um ganho fiscal de 17,7 milhões de euros.

A proposta, apresentada pelo vice-presidente Francisco Rocha Gonçalves, foi aprovada com os votos a favor do movimento Inov25 e do Chega, e o voto contra do PS.

O executivo justifica a subida com a necessidade de realizar um investimento de aproximadamente 19 milhões de euros na requalificação de escolas e no apoio à rede solidária.

Segundo a autarquia, cerca de 26% do valor coletável do património do concelho pertence a empresas, bancos e outras entidades que beneficiaram da taxa mínima em vigor desde 2021.

A decisão gerou críticas imediatas por parte da oposição.

O Partido Socialista de Oeiras considerou a medida "uma escolha política errada" que penaliza famílias e empresas, acusando o executivo de Isaltino Morais de quebrar um "contrato de confiança".

A coligação Evoluir Oeiras (Livre/BE/Volt) manifestou "profunda preocupação", sublinhando que o aumento não constava do programa eleitoral e questionou a justificação apresentada, apontando para gastos em "obras megalómanas".

Em resposta, uma fonte da autarquia indicou que a proposta será complementada por um "pacote fiscal" com benefícios para a população.

Em contraste, o município de Seia optou por manter as taxas dos impostos municipais para 2026, após quatro anos consecutivos de reduções. A taxa de IMI para prédios urbanos permanecerá em 0,34%, mantendo-se também os benefícios fiscais como o IMI Familiar na dedução máxima e minorações em freguesias específicas.

O presidente da Câmara, Luciano Ribeiro, justificou a decisão com a necessidade de garantir equilíbrio financeiro e a continuidade do investimento.

A proposta foi aprovada por maioria, com quatro votos a favor e três contra.

A oposição em Seia, representada pelo PSD, criticou a falta de um novo alívio fiscal, defendendo que o município deveria ter continuado a trajetória de descida do IMI. O executivo respondeu que Seia mantém impostos "historicamente baixos" e que as famílias afetadas por incêndios já beneficiam de isenção. As taxas de Derrama e a participação no IRS também se mantêm inalteradas em Seia.