Quebra de Sigilo Profissional: Tribunal dá Luz Verde ao Acesso a 'Emails' na Operação Influencer

O Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu as reclamações de dois advogados no âmbito da Operação Influencer, permitindo que o juiz de instrução aceda aos seus correios eletrónicos e destravando um impasse na investigação.

O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu as reclamações apresentadas por dois advogados envolvidos na Operação Influencer, que invocavam a quebra de segredo profissional para impedir o acesso aos seus 'emails'.

A decisão foi comunicada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e representa um avanço significativo na investigação, que se encontrava bloqueada.

Com esta deliberação, proferida na passada quinta-feira, o juiz de instrução terá acesso ao correio eletrónico apreendido. Segundo a PGR, assim que a decisão transitar em julgado, “serão iniciados os procedimentos para seleção de prova relevante em matéria de correio eletrónico”.

Caberá ao juiz de instrução selecionar a correspondência a que o Ministério Público poderá ter acesso, resolvendo assim o conflito sobre o sigilo profissional dos advogados.

Este desenvolvimento era aguardado há vários meses, uma vez que o processo se encontrava num impasse devido a este recurso.

No início de novembro, dois anos após a realização das buscas no âmbito da operação, o procurador Amadeu Guerra já tinha explicado que a investigação não podia ser concluída sem a análise dos 'emails' apreendidos. “Enquanto não tivermos acesso à informação que está nos 'emails', não podemos avançar”, afirmou na altura Amadeu Guerra, sublinhando a importância desta prova para o desenrolar do caso.