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'Operação Lex': Juiz quer dar o exemplo, mas gastou três horas no almoço
Justiça em Julgamento: Arranca 'Operação Lex' com Três Ex-Juízes no Banco dos Réus
O julgamento da 'Operação Lex' teve início esta quarta-feira, marcando um momento inédito na história judicial portuguesa ao colocar três ex-juízes desembargadores no banco dos réus por suspeitas de corrupção e abuso de poder.
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O julgamento da 'Operação Lex' começou esta quarta-feira, um evento descrito como inédito na justiça portuguesa por sentar três ex-juízes do Tribunal da Relação de Lisboa no banco dos réus.
No total, são 16 os arguidos, incluindo figuras conhecidas como o ex-desembargador Rui Rangel, o juiz Luís Vaz das Neves e o antigo presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira.
A primeira sessão decorreu no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), estando previsto que as seguintes se realizem no Tribunal Militar de Lisboa.
A acusação, que culmina uma investigação iniciada há nove anos, alega que os arguidos, em particular os magistrados, utilizaram as suas funções para obter vantagens indevidas, nomeadamente através da manipulação na distribuição de processos.
Os crimes imputados são graves e variados, abrangendo corrupção passiva e ativa, abuso de poder, recebimento indevido de vantagem, fraude fiscal, falsificação de documentos e branqueamento de capitais. O caso teve origem numa certidão extraída de outra investigação que envolvia o empresário de futebol José Veiga, também arguido neste processo por corrupção ativa.
Entre os principais arguidos, Rui Rangel enfrenta 21 acusações, incluindo corrupção passiva e abuso de poder.
Fátima Galante, outra ex-juíza, é acusada de crimes semelhantes. Luís Vaz das Neves responde por corrupção passiva e abuso de poder por suspeitas de ter interferido na distribuição de processos. Já Luís Filipe Vieira é acusado de recebimento indevido de vantagem, por alegadamente ter tentado aceder a informações de um processo fiscal do seu filho.
Durante a investigação, o Conselho Superior da Magistratura expulsou Rui Rangel e aplicou a aposentação compulsiva a Fátima Galante.
No primeiro dia de julgamento, apenas o ex-juiz Luís Vaz das Neves manifestou intenção de prestar declarações de imediato, embora a sua audição tenha sido adiada para a sessão seguinte devido a um atraso nos trabalhos.
Rui Rangel, que não falou em tribunal, reiterou a sua "total e absoluta" inocência aos jornalistas, criticando a demora de nove anos do processo e negando qualquer responsabilidade pelo atraso.
Luís Filipe Vieira também indicou que irá falar mais à frente no julgamento.
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