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Operação Lex. Vaz das Neves justifica distribuição manual de processos como prática corrente
Operação Lex: Vaz das Neves defende distribuição manual de processos como prática de 'boa-fé'
O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Vaz das Neves, justificou em julgamento que a distribuição manual de processos era uma prática corrente e uma metodologia habitual, realizada de "boa-fé" para assegurar o bom funcionamento da justiça e afastar suspeitas sobre a independência dos juízes.
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No âmbito do julgamento da Operação Lex, que decorre no Tribunal Militar de Lisboa, o ex-juiz desembargador Vaz das Neves defendeu a sua atuação na distribuição manual de processos enquanto presidia ao Tribunal da Relação de Lisboa (TRL). Acusado pelo Ministério Público de um crime de corrupção e dois de abuso de poder, o arguido explicou que o procedimento era uma "prática habitual" e visava garantir o "bom funcionamento do tribunal". Vaz das Neves descreveu ao coletivo de juízes que os sorteios manuais eram feitos na sua sala, na presença de um vice-presidente do TRL e de um funcionário, com o objetivo de evitar que processos sensíveis, como o que envolvia o empresário José Veiga, fossem atribuídos ao desembargador Rui Rangel e à sua secção, a 9.ª, devido à sua relação de proximidade.
Segundo o ex-presidente do TRL, esta medida pretendia afastar quaisquer suspeitas sobre a imparcialidade das decisões.
O método consistia em colocar papéis num saco ou tômbola, excluindo deliberadamente do sorteio não só a 9.ª secção, mas também a 5.ª, limitando a escolha aos juízes da 3.ª secção criminal.
Confrontado pelos juízes sobre a racionalidade de excluir um terço dos magistrados da área criminal, Vaz das Neves admitiu que "podia ser a metodologia errada, mas era a prática". Afirmou ainda que a distribuição de um processo não se confunde com o ato de julgar, pelo que não poderia resultar em favorecimento. Em sua defesa, argumentou que o Conselho Superior da Magistratura (CSM) validou esta prática noutros tribunais num relatório de 2020 e que um processo disciplinar sobre os mesmos factos concluiu que não obteve qualquer vantagem.
O arguido negou ter recebido uma mensagem SMS de Rui Rangel com o número do processo de José Veiga. A Operação Lex, que conta com 16 arguidos, incluindo Rui Rangel, José Veiga e Luís Filipe Vieira, tornou-se pública em janeiro de 2018 e teve origem numa certidão extraída do caso "Operação Rota do Atlântico".
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