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AIMA. Ordem dos Advogados cria canal para recolher queixas
Advogados Ganham Canal Direto para Reportar Falhas e Uniformizar Procedimentos da AIMA
A Ordem dos Advogados criou um canal direto no seu site para receber queixas e contributos dos seus membros sobre o funcionamento da Agência para a Integração, Minorias e Asilo (AIMA). A iniciativa, fruto de um acordo entre as duas instituições, pretende melhorar a comunicação e aliviar a pressão sobre os tribunais administrativos.
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A Ordem dos Advogados (OA) anunciou a criação de um canal de comunicação direto no seu site, destinado a recolher queixas e sugestões dos advogados relativas ao funcionamento da Agência para a Integração, Minorias e Asilo (AIMA). Segundo o bastonário da OA, João Massano, a AIMA é o serviço público que lidera o número de reclamações por parte dos advogados, seguida pelo Instituto de Registos e Notariado (IRN).
A nova ferramenta visa resolver problemas de comunicação e diminuir o "mal-estar" existente.
Atualmente, a falta de resposta por parte da AIMA tem levado a uma sobrecarga dos tribunais administrativos, uma vez que o recurso judicial se tornou a única alternativa para os advogados obterem uma resposta.
O bastonário lamenta esta situação, considerando-a um sinal de que o serviço público não está a funcionar corretamente.
Com este novo canal, espera-se uma diminuição dos motivos de litigância.
O mecanismo funcionará através de um formulário disponível na área reservada de cada advogado.
A OA irá compilar as queixas e sugestões recebidas e remetê-las em bloco para a AIMA, conforme um acordo estabelecido entre as duas entidades.
João Massano esclareceu que a criação deste canal não se deve a um agravamento recente dos problemas, mas sim ao facto de ter sido agora possível operacionalizar esta solução.
Os objetivos do canal são múltiplos: identificar situações concretas de mau funcionamento ou desrespeito pelos direitos e prerrogativas dos advogados, e também promover a uniformização de procedimentos entre os diferentes serviços da AIMA.
O bastonário exemplificou com casos em que um mesmo documento é aceite num serviço regional e recusado noutro.
De acordo com uma nota da OA, a iniciativa visa criar um "canal de contacto permanente" para partilhar informação sobre constrangimentos de acesso e discrepâncias na interpretação da lei, reforçando a cooperação institucional para a melhoria dos serviços públicos.
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