SNS sob Pressão: Entre a Falta de Avaliação de Fármacos e a Insuficiência de Respostas Locais

A gestão e os recursos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) enfrentam desafios significativos, desde a deficiente monitorização de medicamentos hospitalares, que compromete o acesso e a sustentabilidade, até às pressões sobre as infraestruturas e valências de hospitais específicos.

O acesso a medicamentos hospitalares no Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem vindo a degradar-se, situando-se em 54% no último ano, consolidando um declínio progressivo desde 2020. A Ordem dos Farmacêuticos (OF), baseando-se no Index Nacional do Acesso ao Medicamento Hospitalar 2025, alerta para a falta de monitorização e avaliação dos fármacos: três em cada quatro hospitais públicos não acompanham de forma sistemática os resultados das novas terapêuticas. Os dados revelam ainda que 71% das instituições não dispõem de mecanismos para reavaliar os resultados clínicos e 80% não gerem dados de efetividade e segurança em contexto real. O Bastonário da OF, Helder Mota Filipe, sublinha que a criação de registos clínicos robustos é fundamental para melhorar a negociação com a indústria farmacêutica e evoluir para modelos de contratualização baseados em resultados, garantindo a sustentabilidade do sistema.

Esta lacuna na avaliação está associada a outras fragilidades sistémicas.

A OF apela à implementação do Sistema de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS) e à revisão do modelo de comparticipação. Adicionalmente, o programa de dispensa de medicamentos em proximidade, que permitiria aos doentes levantar fármacos em farmácias comunitárias, continua com uma implementação insuficiente, abrangendo apenas 58% das instituições do SNS.

O Bastonário insta todas as Unidades Locais de Saúde a adotarem o regime, simplificando os procedimentos burocráticos.

O relatório aponta também que o potencial dos farmacêuticos hospitalares está subaproveitado, com um número residual de consultas farmacêuticas em 2024.

As pressões sobre o SNS manifestam-se também ao nível das infraestruturas e da capacidade de resposta local.

Em Vila Nova de Famalicão, o PCP propôs no Orçamento de Estado para 2026 a requalificação e ampliação do Hospital São João de Deus. A unidade, que serve cerca de 250 mil pessoas, viu a sua lista de espera duplicar entre 2021 e 2022, com um aumento de 120%, apesar de um crescimento significativo no número de consultas e cirurgias, o que demonstra a inadequação das instalações atuais face à crescente procura. Noutro cenário, a Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho (ULSGE) opõe-se a uma proposta de reclassificação que poderia retirar-lhe valências nas áreas de pediatria, neonatologia e obstetrícia. A administração hospitalar, liderada por Luís Matos, garantiu, num ofício, que a unidade cumpre os requisitos para a sua qualificação e comprometeu-se a criar uma Unidade de Cuidados Intermédios Pediátricos até 2026, um ponto considerado fulcral para manter o seu estatuto.

A administração rejeita o termo “desclassificação”, assegurando a manutenção dos cuidados aos utentes, numa polémica que já motivou intervenções políticas locais.