Ordem dos Médicos rejeita alterações à lei da amamentação e critica “punição” das mães

A proposta do Governo para alterar a legislação laboral relativa à dispensa para amamentação está a gerar forte controvérsia, com a Ordem dos Médicos (OM) a liderar a contestação.

O anteprojeto de lei pretende introduzir a obrigatoriedade de apresentação de um atestado médico no início da dispensa e a sua renovação a cada seis meses, para além de limitar o direito aos dois primeiros anos de vida da criança. Esta medida altera a lei atual, que só exige comprovação a partir do primeiro ano do bebé e não impõe um limite de idade.

A Ordem dos Médicos, com o apoio dos seus Colégios de Pediatria e de Medicina Geral e Familiar, rejeita veementemente estas alterações.

Carlos Cortes, Bastonário da OM, classifica a proposta como uma "punição" para as mães e um retrocesso que coloca a produtividade acima do bem-estar infantil.

A Ordem defende que a dispensa deve ser automática até aos 12 meses e, entre os 12 e os 24 meses, ser garantida através de uma declaração de compromisso de honra da mãe, prescindindo do atestado médico.

O Bastonário sublinha que não se pode penalizar a maioria das mães e crianças devido ao "suposto incumprimento" de uma minoria.

A justificação para a reforma legislativa foi apresentada pela Ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, que apontou a existência de "práticas abusivas".

Contudo, os artigos salientam que não existem dados oficiais que sustentem esta afirmação.

A Coordenadora da Comissão de Igualdade entre Mulheres e Homens recebeu uma queixa por violação do direito de dispensa para amamentação, mas nenhuma denúncia proveniente de uma entidade empregadora. Os pediatras e a Ordem dos Médicos criticam o que consideram ser uma burocratização desnecessária e uma "maldade" que afeta as famílias, reafirmando a amamentação como um direito fundamental.