André Ventura defende em tribunal a legalidade dos cartazes sobre a comunidade cigana

O líder do Chega, André Ventura, defendeu em tribunal a legalidade dos cartazes do seu partido dirigidos à comunidade cigana, classificando a sua remoção como um "precedente gravíssimo" num processo que opõe a liberdade de expressão aos direitos de personalidade.

André Ventura compareceu no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa para responder a uma petição interposta por representantes da comunidade cigana que exige a retirada de cartazes com a mensagem "Os ciganos têm que cumprir a lei". O líder do Chega argumentou que os cartazes são uma mensagem política legítima e que ordenar a sua remoção constituiria um "precedente gravíssimo", abrindo "caminho para o fim da política em Portugal". Em sua defesa, Ventura afirmou que a intenção dos cartazes, colocados durante a campanha presidencial, não era "ofender ou diminuir" a comunidade, mas sim iniciar um debate sobre o que descreveu como uma falta de integração e um "padrão de incumprimento" da lei por parte desta minoria. Assumindo total responsabilidade pela sua criação, considerou a ação judicial um "julgamento político" da sua atividade e uma "montagem política", insistindo que o seu discurso não mudará. Negou que os autores da petição se pudessem sentir ofendidos na sua dignidade. Por outro lado, as testemunhas da acusação relataram um agravamento da discriminação e sofrimento psicológico, especialmente entre crianças em idade escolar, que se tornaram vítimas de ofensas.

A dirigente associativa Olga Mariano, de 75 anos, afirmou nunca se ter sentido "tão discriminada e racializada como agora".

Mariano contradisse também a alegação de Ventura sobre a subsidiodependência da comunidade, referindo que apenas 4% dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) são ciganos. A ação judicial pretende a retirada imediata dos cartazes, sob pena de uma multa de cinco mil euros por cada dia de atraso ou por cada novo cartaz com conteúdo semelhante.

O advogado dos queixosos, Ricardo Sá Fernandes, clarificou que o processo não visa limitar a liberdade de expressão, mas sim definir os seus limites, para que não se possa "estigmatizar ou humilhar um povo".