Organizações denunciam que uma família com três crianças ficou sem casa após demolição em Almada

Uma família com três crianças ficou sem casa no bairro da Penajoia, em Almada, após a demolição da sua habitação, e a resposta das autoridades é criticada por ser insuficiente e não cumprir as obrigações legais.

O movimento Vida Justa e a Associação de Moradores do Bairro Penajoia denunciaram que uma família com três filhos menores ficou sem casa após a demolição da sua habitação no bairro da Penajoia, em Almada.

A casa foi considerada estruturalmente insegura na sequência de um período de chuva intensa e de um deslizamento de terras, o que levou à intervenção das autoridades. Contudo, a única solução apresentada foi o alojamento provisório numa pensão por apenas três noites, sem qualquer garantia de uma alternativa habitacional estável após esse período.

Segundo as organizações, este é o segundo caso recente no bairro em que uma família com crianças é despejada sem uma solução de realojamento, o que revela um "padrão preocupante" na atuação das entidades públicas. A denúncia sublinha que, no atual contexto de forte pressão no mercado de arrendamento, é praticamente impossível para estas famílias encontrarem uma habitação com rendas compatíveis com os seus rendimentos. As associações recordam que tanto a Lei de Bases da Proteção Civil como a Lei de Bases da Habitação obrigam o Estado e as autarquias a garantir respostas adequadas em situações de emergência, incluindo alojamento temporário e acompanhamento social até à resolução definitiva.

Para o Vida Justa, três noites numa pensão não cumprem estas obrigações legais.

Questionam ainda por que razão não foram acionados mecanismos como o Programa Porta de Entrada ou o Fundo Nacional de Emergência Habitacional, criados para estas situações.

A responsabilidade, defendem, recai sobre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), a Câmara Municipal de Almada e a Proteção Civil. Esta denúncia surge numa altura em que a presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros, anunciou que o Ministério das Infraestruturas e Habitação agendará para janeiro uma reunião para apresentar um plano para o bairro da Penajoia, um aglomerado de génese ilegal em terrenos do IHRU.