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Pagamentos ao setor social feitos até dia 19 de cada mês

O Governo português anunciou que os pagamentos da segurança social destinados às instituições do setor social serão antecipados, uma medida que visa reforçar a estabilidade financeira destas entidades.
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O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) comunicou que, a partir do mês de setembro, os pagamentos da segurança social às instituições do setor social e solidário passarão a ser efetuados até ao dia 19 de cada mês.

De acordo com o Governo, o principal objetivo desta alteração é assegurar uma "maior previsibilidade de tesouraria" para as organizações beneficiárias.

A medida é descrita pelo executivo como uma "mudança significativa" que irá impactar positivamente o funcionamento de um setor que emprega aproximadamente 300 mil trabalhadores.

Com a antecipação dos pagamentos referentes aos acordos de cooperação, as instituições passarão a dispor de "maior liquidez", o que facilitará o cumprimento das suas próprias responsabilidades contributivas para com a Segurança Social.

No seu comunicado, o ministério reforça que a estabilidade financeira do Setor Social e Solidário constitui uma prioridade governamental.

Esta ação complementa um aumento prévio, considerado o maior de sempre, das comparticipações pagas pela Segurança Social, no valor de 220 milhões de euros. O Governo salienta que, pela primeira vez, este aumento foi calculado com base num estudo dos custos reais de cada resposta social.

A viabilização da antecipação dos pagamentos foi possível graças às "alterações tecnológicas realizadas no âmbito da Transformação Digital em curso na Segurança Social", conforme detalhado pelo MTSSS.

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