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Países Baixos mantêm proibição de entregas a Israel
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Países Baixos mantêm proibição de entregas a Israel
O governo dos Países Baixos anunciou a manutenção da proibição de exportar componentes de caças F-35 para Israel, contrariando uma decisão do Supremo Tribunal que lhe devolvia a autoridade sobre esta matéria.
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O governo neerlandês confirmou na sexta-feira que irá manter a suspensão da exportação de peças para aviões de combate F-35 destinados a Israel. A decisão foi comunicada poucas horas depois de o Supremo Tribunal do país ter anulado uma deliberação anterior de um tribunal de instância inferior, afirmando que a definição da política externa é uma prerrogativa do executivo e não do poder judicial. A saga jurídica teve início em fevereiro, quando o Tribunal de Recurso de Haia ordenou ao Estado que suspendesse a entrega das peças. Esta decisão foi favorável a organizações de direitos humanos que argumentavam que os componentes contribuíam para violações do direito internacional por parte de Israel na sua guerra contra o Hamas na Faixa de Gaza. Contudo, o Supremo Tribunal neerlandês considerou que o Tribunal de Recurso tinha excedido a sua jurisdição ao avaliar o risco de violação do direito humanitário, uma competência que cabe ao governo. Embora o Supremo Tribunal tenha dado ao ministro do Comércio Externo um prazo de seis semanas para reavaliar a situação, o governo anunciou a sua decisão de manter a proibição no mesmo dia.
Num comunicado, o executivo afirmou que, "dadas as circunstâncias atuais, não é razoável neste momento retomar a exportação".
O governo esclareceu que levou o caso à instância máxima para defender o princípio de que "cabe ao Estado definir a sua política externa".
No entanto, dissociou a manutenção da proibição da "situação catastrófica na Faixa de Gaza", apesar de ter apelado a um cessar-fogo imediato e à libertação dos reféns. As peças em questão, propriedade dos Estados Unidos, estão armazenadas nos Países Baixos e são distribuídas a vários parceiros, incluindo Israel, ao abrigo de acordos de exportação.
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