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Plano para a Floresta em debate no Parlamento

O novo Plano de Intervenção para a Floresta do Governo, intitulado 'Floresta 2050, Futuro + Verde', esteve em discussão no parlamento, gerando críticas por parte dos partidos da oposição relativamente à ausência de soluções para os eucaliptais abandonados e à fragmentação da propriedade rústica.
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O Governo apresentou na Assembleia da República o seu Plano ‘Floresta 2050, Futuro + Verde’, que será votado juntamente com diplomas de outros partidos.

O secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira, explicou que o plano assenta em quatro pilares — valorização, resiliência, propriedade e governança — e que, ao contrário de planos anteriores, “não se foca apenas em reagir aos fogos”.

O governante destacou a fragmentação da propriedade rústica como um dos principais problemas a resolver, anunciando uma revisão do regime jurídico para impedir o fracionamento excessivo e agilizar processos de partilhas. No entanto, o plano foi alvo de duras críticas por parte do PAN e do Livre, que acusaram o executivo de não apresentar soluções para os milhares de hectares de eucalipto abandonados. A deputada Inês Sousa Real (PAN) defendeu a necessidade de uma “deseucaliptização do território”, propondo um Plano Nacional com incentivos para os proprietários substituírem os eucaliptos por espécies autóctones, visando recuperar mais de 100 mil hectares até 2030.

Pelo Livre, o deputado Jorge Pinto clarificou que a crítica não incide sobre a existência da monocultura, mas sobre a omissão do Governo em relação às áreas abandonadas.

O pilar da propriedade foi também contestado pelo PS.

O deputado Pedro do Carmo acusou o Governo de inação e lentidão na implementação do “Balcão Único do Prédio”, uma plataforma essencial para o registo de terrenos e para combater a fragmentação fundiária. Os socialistas apresentaram um projeto de lei para rever o regime da propriedade rústica, dando continuidade a trabalhos iniciados em 2021, com o objetivo de desburocratizar o cadastro e incentivar a agregação de parcelas.

Outros partidos também levaram propostas a debate.

O Chega recomendou a criação de um Programa Nacional de Reflorestação com Espécies Autóctones e a obrigatoriedade de “perímetros de segurança florestal” em torno de aldeias. O Livre propôs a valorização da profissão de sapador florestal. O PAN apresentou ainda resoluções para o uso de Inteligência Artificial na prevenção de incêndios e para o encurtamento do prazo de atualização do Inventário Florestal Nacional.

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