PAN propõe maior proteção contra despedimento de grávidas e trabalhadores em licença parental

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentou uma proposta legislativa com o objetivo de aumentar a proteção no trabalho para grávidas, puérperas, lactantes e trabalhadores em gozo de licença parental. A principal meta da iniciativa é garantir que o despedimento destes trabalhadores não esteja, de forma alguma, relacionado com a sua condição de parentalidade. Atualmente, a lei portuguesa condiciona o despedimento de uma trabalhadora grávida a um parecer prévio da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE). No entanto, o PAN salienta que a emissão deste parecer é "um poder e não um dever".

Consequentemente, a ausência de uma decisão da CITE no prazo de 30 dias resulta num "deferimento tácito", o que na prática significa uma aprovação do despedimento, favorecendo a entidade empregadora.

O partido considera que este mecanismo não assegura uma defesa eficaz dos direitos das trabalhadoras.

A proposta do PAN visa alterar esta situação, tornando obrigatória a análise da CITE em todos os processos de despedimento que envolvam estes trabalhadores protegidos.

A porta-voz do partido, Inês de Sousa Real, sublinhou a importância desta intervenção para que decisões como despedimentos ou alterações contratuais sejam efetivamente analisadas durante os períodos de gravidez, puerpério ou lactação.

Para justificar a urgência da medida, o PAN recorda que, em 2024, foram despedidas em média cinco grávidas por dia, totalizando pelo menos 1866 grávidas e recém-mães dispensadas pelas empresas.

A maioria destas trabalhadoras tinha contratos a termo, mas uma centena pertencia aos quadros permanentes.

Adicionalmente, o partido propõe que os direitos de dispensa aplicáveis a uma trabalhadora grávida sejam estendidos a ambos os progenitores, sem qualquer perda de direitos.