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PAN quer que incendiários usem pulseira eletrónica entre maio e outubro
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Propostas do PAN para o combate aos incêndios florestais
O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentou um conjunto de cinco iniciativas legislativas na Assembleia da República para combater os incêndios, propondo medidas que vão desde a vigilância de incendiários à reflorestação com espécies autóctones.
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O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentou um conjunto de cinco iniciativas legislativas na Assembleia da República para combater os incêndios, propondo medidas que vão desde a vigilância de incendiários à reflorestação com espécies autóctones. A principal proposta do PAN, apresentada pela deputada única Inês de Sousa Real, consiste num projeto de lei para alterar o Código Penal. A alteração visa obrigar todos os condenados pelo crime de incêndio florestal que se encontrem em liberdade a utilizar uma pulseira eletrónica anualmente, durante o período de maior risco, entre os meses de maio e outubro. Esta medida faz parte de um pacote de cinco iniciativas que, segundo o partido, pretendem combater o cenário devastador dos incêndios e responder à alegada falta de estratégia do Governo. Para além da vigilância eletrónica, o PAN defende a criação de uma "estratégia integrada e holística de combate ao incendiarismo", que envolva a articulação entre os ministérios da Administração Interna, Justiça, Saúde e Segurança Social. Esta estratégia deveria contemplar equipas multidisciplinares de reinserção social e saúde mental para apoiar incendiários diagnosticados com comportamentos aditivos.
Inês de Sousa Real justifica a medida com um estudo preliminar da Polícia Judiciária que associa o perfil do incendiário em Portugal ao alcoolismo, exclusão social e perturbações psíquicas, criticando as atuais políticas por se focarem apenas na vigilância e investigação.
O partido propõe também o restabelecimento do Observatório Técnico Independente para a análise dos incêndios e uma avaliação independente aos fogos mais graves deste ano.
No plano financeiro, o PAN exige um reforço de perto de 11 milhões de euros para a Proteção Civil, destinado a compensar as associações de bombeiros pelo aumento da retribuição mínima mensal. Adicionalmente, insta o Governo a liquidar as verbas em dívida às associações, estimadas em mais de 300 mil euros para 2025, e a reformular o modelo de financiamento. Por fim, o PAN apresentou uma proposta para a criação de um programa nacional de "deseucaliptização" e renaturalização da floresta a partir de 2026. Este programa incluiria prémios para o arranque de eucaliptos e apoios para a rearborização com espécies autóctones, como sobreiros ou carvalhos, sendo que a plantação de eucaliptos ficaria proibida por 15 anos.
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