Obstáculos à Imigração: Residências Canceladas e Vistos Negados

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) cancelou a autorização de residência a 72 imigrantes, notificando-os para abandonarem Portugal em 20 dias.

A decisão baseia-se no alegado uso de atestados de residência falsos, fornecidos por uma empresa investigada por auxílio à imigração ilegal.

Um dos afetados é M. K., um cidadão paquistanês a residir em Lisboa com a mulher e dois filhos, que trabalha e desconta para a Segurança Social desde 2019.

A AIMA dispensou a audiência prévia dos visados, alegando urgência, mas a família de M. K. tem permissão para ficar no país.

O advogado de M. K. afirma que o seu cliente desconhecia qualquer irregularidade e está a impugnar a decisão, embora o recurso não suspenda o prazo de expulsão.

Os imigrantes afetados são originários de países como a Índia, Nepal, Paquistão, Bangladesh, Filipinas, Egito e Marrocos.

Paralelamente, a Embaixada de Portugal em Islamabad está a recusar vistos de reagrupamento familiar já aprovados pela AIMA, criando um conflito de competências. A missão diplomática reavalia critérios como meios de subsistência, mesmo quando validados pela agência.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros justifica a prática com o "elevado risco migratório" e a fraude documental na região, mas os advogados defendem que o papel da embaixada deveria ser apenas executório.

São reportados casos como o de Saddique, cujo pedido foi negado por meios de subsistência insuficientes apesar de ter um rendimento superior ao exigido por lei. É ainda denunciada a cobrança de uma taxa de 75 euros para recursos, que a lei isenta em casos de reagrupamento familiar, uma prática sobre a qual o MNE não se pronunciou.