Gerir favoritos
A Bola
CNN Portugal
Correio da Manhã
Euronews Português
Expresso
Jornal de Negócios
Maisfutebol
Now
O Jornal Económico
Público
Record
Renascença
RTP Notícias
Sábado
SIC
TVI Notícias
Visão
zerozero.pt
Parlamento aprova novo regime de grupos de IVA na generalidade
Explorar Política Mundo Economia Desporto Local Atualidade Ciência e Tecnologia Cultura e Entretenimento Lifestyle Famosos
Aprovação de Novas Medidas Fiscais no Parlamento
O Parlamento português aprovou na generalidade um conjunto de propostas de lei do Governo que alteram o panorama fiscal para as empresas, incluindo a criação de um regime de grupos de IVA e a redução progressiva do IRC.
Partilhar
O Parlamento aprovou, na generalidade, uma proposta de lei do Governo que estabelece um novo regime de grupos de IVA. Esta medida destina-se a grupos económicos com fortes vínculos financeiros, económicos e organizacionais, permitindo-lhes consolidar os saldos de IVA a pagar ou a recuperar junto do Estado.
A consolidação será feita através de uma declaração única confirmada pela empresa-mãe, embora cada empresa do grupo continue a submeter as suas declarações periódicas individuais, sem que isso afete o funcionamento normal das suas atividades em sede de IVA.
A proposta foi viabilizada com os votos a favor de PSD, CDS-PP, Chega e IL, a abstenção de PS, Livre, PAN e JPP, e o voto contra do PCP.
O BE não participou na votação.
No mesmo dia, foi também aprovada a proposta do executivo para uma redução progressiva da taxa geral de IRC.
A taxa, atualmente em 20%, baixará para 19% no próximo ano, 18% em 2027 e atingirá os 17% em 2028.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, descreveu a medida como uma "escolha estratégica" para fomentar o crescimento e a "coesão social".
A iniciativa contempla ainda a redução da taxa de IRC para 15% sobre os primeiros 50.000 euros de matéria coletável das PME a partir de 2026.
Esta proposta teve os votos contra do PS, Livre e PCP.
Outra alteração fiscal aprovada diz respeito ao incentivo em IRC à valorização salarial.
O Parlamento removeu a obrigatoriedade de as empresas reduzirem o "leque salarial", ou seja, a desigualdade entre os salários mais altos e os mais baixos, para poderem deduzir os custos com aumentos salariais.
Segundo o Governo, esta alteração cumpre um compromisso assumido na Concertação Social.
Adicionalmente, foi aprovada uma autorização para o executivo alterar o Código de Impostos Especiais de Consumo, com o objetivo de transpor novas regras europeias.
Artigos
6
Parlamento aprova novo regime de grupos de IVA na generalidade
Parlamento aprova novo regime de grupos de IVA na generalidade
Parlamento aprova novo regime de grupos de IVA na generalidade
Alterações ao incentivo no IRC ao aumento dos salários aprovadas na generalidade
Descida do IRC até 17% em 2028 aprovada na generalidade
Ver mais
Achou esta informação relevante e útil?
Política
Ver mais
Tribunal Constitucional trava candidatura de Amândio Nunes pelo PS em Castelo Branco
O conteúdo Tribunal Constitucional trava candidatura de Amândio Nunes pelo PS em Castelo Branco aparece primeiro em AlbiNotícias.
AlbiNotícias
Candidato do PS atropela e persegue residente descontente do Barreiro
Nas imagens, o candidato, que estará dentro de uma carrinha branca, é abordado por um cidadão na rua que parece estar descontente, mas a interação não é longa. A carrinha faz marcha durante uns segundos e depois volta a arrancar, atingindo o cidadão na lateral do seu corpo.
Notícias ao Minuto
Marcelo: "Reconhecimento do Estado da Palestina é reconhecimento da própria paz. Amanhã teria sido tarde de mais"
Em nome de Portugal, o Presidente da República saudou "os compromissos sem precedentes assumidos pela Autoridade Palestiniana no contexto da Declaração de Nova Iorque".
SIC Notícias
As polémicas do ministro-sombra das Finanças de Ventura
Rui Teixeira Santos é um dos nomes anunciados por Ventura para o governo sombra do Chega
Observador
Ver categoria completa
