Proposta do PS para IVA Zero Rejeitada: O Destino da Receita Fiscal dos Combustíveis em Debate

Uma proposta do Partido Socialista para aplicar a receita do fim do desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) na redução do IVA de bens alimentares foi chumbada no Parlamento, gerando um debate sobre a gestão da carga fiscal e o apoio às famílias.

A proposta do Partido Socialista (PS) para canalizar a receita fiscal proveniente da eliminação do desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) para uma redução do IVA sobre bens alimentares essenciais foi chumbada no Parlamento. A iniciativa, discutida no âmbito do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), foi rejeitada com os votos contra das bancadas do PSD, CDS, IL e Chega. A proposta contou apenas com os votos favoráveis do PS e do PAN, enquanto PCP, BE e Livre se abstiveram. Uma proposta similar do Chega, que não estava dependente da receita do ISP, foi igualmente rejeitada. A medida socialista, uma bandeira eleitoral do partido, pretendia que a Assembleia da República decidisse o destino da receita adicional gerada pelo fim do desconto no ISP, em vigor desde 2021.

O objetivo era aplicar uma taxa de IVA de 0% a um cabaz de bens essenciais, utilizando uma faculdade prevista numa diretiva europeia. Segundo o PS, esta opção asseguraria que a transição para o regime normal de ISP não resultaria num aumento da carga fiscal indireta, protegendo assim o poder de compra das famílias portuguesas. Os socialistas criticaram o facto de a proposta de Orçamento do Governo não prever o destino desta receita. O Governo de Luís Montenegro já confirmou que irá reverter o desconto no ISP de forma gradual durante o próximo ano, seguindo uma recomendação da Comissão Europeia, que considera o apoio uma ajuda aos combustíveis fósseis. As estimativas sobre a receita adicional que esta reversão poderá gerar variam: o Conselho das Finanças Públicas apontou para valores de 1.132 milhões de euros ou 873 milhões, enquanto a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) projeta uma margem de 604 milhões de euros. O ministro das Finanças garantiu que a eliminação do desconto será feita de forma "o mais gradual possível". Durante o debate parlamentar, o PSD acusou o PS de "duplo mortal à retaguarda", argumentando que os socialistas, quando estavam no Governo, já tinham iniciado a redução do desconto.

A deputada social-democrata Adriana Rodrigues classificou a proposta como uma "desfaçatez" e questionou a eficácia da anterior medida de "IVA zero" implementada pelo executivo de António Costa. Na sua proposta, o PS não especificou quais os produtos alimentares que seriam abrangidos pela isenção de IVA.