Parlamento dos Açores adia projeto das novas áreas marinhas protegidas

O parlamento dos Açores aprovou, por maioria, uma proposta conjunta do PS, PSD, CDS-PP e PPM para adiar a entrada em vigor da nova rede de áreas marinhas protegidas para janeiro de 2026. A medida, que deveria ser implementada a 1 de outubro, foi protelada devido à ausência de um estudo de impacto socioeconómico que avalie as consequências da redução dos bancos de pesca para pescadores, armadores e a indústria de transformação de pescado na região.

A líder parlamentar do PS, Andreia Cardoso, afirmou que o Governo estava a "colocar o carro à frente dos bois" ao definir um propósito sem assegurar as condições para a sua implementação.

Esta posição foi corroborada por João Bruto da Cota (PSD) e Pedro Pinto (CDS), que defenderam a necessidade de garantir que não haja prejuízos para o setor e que as indemnizações aos pescadores sejam calculadas e atribuídas de forma justa antes da proibição da pesca nas novas áreas. O secretário regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, justificou o pedido de adiamento com a receção tardia de dados essenciais da Direção Geral dos Recursos Marítimos (DGRM), que impediram os cientistas de realizar as análises necessárias para o estudo.

A decisão foi, no entanto, contestada pela oposição.

Os deputados da Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e Chega consideraram a medida um retrocesso e um mau sinal.

António Lima (BE) lamentou a "atrapalhação que mancha a imagem dos Açores", enquanto Nuno Barata (IL) a classificou como uma "assunção da incompetência do Governo Regional".

José Pacheco (Chega) considerou as futuras indemnizações "esmolas" que "em nada dignificam o setor".

O projeto original, aprovado em outubro de 2024, resultou de uma parceria do Governo dos Açores com a Fundação Oceano Azul e a Waitt Foundation. Previa um aumento de 30% das áreas marinhas protegidas (300 quilómetros quadrados), metade das quais em regime de "proteção total", para preservar os recursos marinhos.

Paralelamente, a Assembleia Regional aprovou uma proposta do Chega para reabrir a quota do goraz, uma espécie de elevado valor comercial, com o objetivo de melhorar o rendimento dos pescadores.