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Parlamento Europeu aprova malas de cabine e mantém compensações por atrasos
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Direitos dos Passageiros e Controlo de Fronteiras na União Europeia
O Parlamento Europeu reforçou os direitos dos passageiros aéreos, mantendo as compensações por atrasos e garantindo o transporte de malas de cabine, ao mesmo tempo que um novo sistema de controlo entrou em vigor para reforçar as fronteiras externas do Espaço Schengen.
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A Comissão de Transportes e Turismo do Parlamento Europeu (PE) aprovou, com 34 votos a favor e duas abstenções, a manutenção dos direitos dos passageiros aéreos.
A recomendação defende que os passageiros continuem a ter direito a compensação por voos atrasados por mais de três horas, cancelados ou em caso de recusa de embarque.
Esta posição contraria a intenção do Conselho da União Europeia, que pretendia aumentar o limiar para atrasos superiores a seis horas. Os eurodeputados esclareceram que a distância do voo apenas influenciará o valor da compensação, e não a elegibilidade.
Para simplificar o processo, foi defendida a criação de um formulário comum para os pedidos. No que diz respeito à bagagem, os eurodeputados opuseram-se à tendência de algumas companhias aéreas de restringir a bagagem de mão, aprovando a possibilidade de cada passageiro levar consigo um artigo pessoal e uma mala de cabine com as dimensões habituais.
O relator da comissão, Andrey Navanov, afirmou que o PE está determinado a "lutar pelos passageiros europeus", sublinhando que estas posições são consubstanciadas pelo Tribunal de Justiça da UE.
Paralelamente, entrou em vigor um novo sistema de controlo de fronteiras, o ‘Entry/Exit System (EES)’, aplicável a todos os cidadãos de países terceiros em estadias de curta duração no Espaço Schengen. O sistema substitui o carimbo manual de passaportes por um registo eletrónico de entradas e saídas, detetando automaticamente quem excede o período de permanência legal.
Na primeira entrada, serão recolhidas impressões digitais e uma fotografia.
O objetivo é reforçar a segurança e a gestão das fronteiras externas, partilhando informação em tempo real entre os Estados-Membros.
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