Deputado do Chega suspeito de fraude fiscal qualificada

A Comissão de Transparência levantou, por unanimidade, a imunidade parlamentar do deputado do Chega, João Ribeiro, para que este possa responder em tribunal por suspeitas de fraude fiscal qualificada. O caso envolve uma dívida empresarial superior a meio milhão de euros e insere-se num contexto noticioso mais vasto sobre crimes financeiros em Portugal e na Europa.

O deputado João Ribeiro, de 37 anos, eleito pelo círculo de Castelo Branco, enfrenta um processo no Tribunal Judicial de Castelo Branco por alegada fraude fiscal qualificada. A sua empresa de transportes, RJBN, acumulou uma dívida total de 541 mil euros a dezasseis credores. Entre os principais credores públicos encontram-se a Autoridade Tributária, com uma dívida de cerca de 134 mil euros, e a Segurança Social, com mais de 38 mil euros.

A empresa foi declarada insolvente em janeiro e entrou em processo de liquidação em maio.

João Ribeiro, que cumpre o seu segundo mandato na Assembleia da República desde 2024 e é candidato à Câmara Municipal de Castelo Branco, viu a sua imunidade ser levantada para permitir a sua constituição como arguido e interrogatório.

O processo de insolvência revela dificuldades de contacto por parte do administrador judicial, que não conseguiu localizar o deputado na sede da empresa, encontrando o espaço ocupado por terceiros.

O acesso a documentos contabilísticos também foi negado.

Este caso surge num contexto em que outros crimes económicos são notícia.

A Polícia Judiciária deteve dois cidadãos estrangeiros no Aeroporto de Lisboa por suspeitas de envolvimento num esquema de "CEO Fraud". A burla, que ascende a 850 mil euros, incluía crimes de associação criminosa, branqueamento de capitais e falsificação de documentos, sendo os suspeitos parte de uma rede criminosa transnacional.

A dimensão internacional da fraude fiscal é também sublinhada numa entrevista com o procurador europeu José Ranito.

Este destaca a investigação "Admiral", iniciada em Portugal a partir de uma suspeita em Coimbra, que desvendou uma das maiores fraudes de IVA intracomunitário na União Europeia, com danos estimados em três mil milhões de euros. Ranito alerta ainda para o aumento do número de investigações em Portugal relacionadas com fundos europeus e o PRR.

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