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Parlamento debate proposta de Orçamento do Estado segunda e terça-feira com aprovação garantida na generalidade
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Orçamento para 2026: Debate com Aprovação Garantida pela Abstenção do PS
O parlamento debate esta semana a proposta do Orçamento do Estado para 2026, cuja aprovação na generalidade está assegurada pela abstenção do PS, num processo que se estenderá até à votação final global a 27 de novembro.
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O debate parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) está agendado para segunda e terça-feira, com uma duração total superior a dez horas. A discussão inicia-se na segunda-feira, às 15h00, com uma intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro. A aprovação do documento na generalidade está já garantida, contando com os votos favoráveis das bancadas do PSD e do CDS-PP e a abstenção anunciada pelo PS.
Permanece por saber qual será o sentido de voto do Chega.
A viabilização do orçamento pelo PS foi conseguida após o Governo ter deixado de fora da proposta matérias mais polémicas, como a lei laboral ou a Segurança Social, que serão discutidas à parte. Apesar da aprovação assegurada, o documento enfrenta o escrutínio do Conselho das Finanças Públicas (CFP), que levantou dúvidas sobre a sustentabilidade do excedente de 0,1% previsto para 2026, alertando que este se baseia em medidas pontuais.
Em resposta, o primeiro-ministro defendeu a credibilidade financeira do seu executivo, lembrando que, no passado, metas consideradas pessimistas por entidades nacionais e internacionais foram não só alcançadas como superadas.
Após a votação na generalidade, o processo orçamental prossegue com a apreciação na especialidade, que arranca na quarta-feira na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).
Esta fase inclui audições com todos os ministros e entidades como o Tribunal de Contas. Os partidos terão até 7 de novembro para apresentar propostas de alteração. A discussão e votações na especialidade decorrerão entre 20 e 26 de novembro, culminando com a votação final global agendada para o dia 27 de novembro. A proposta do Governo assenta em previsões de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2% para o corrente ano e 2,3% em 2026. O executivo projeta ainda alcançar excedentes orçamentais de 0,3% do PIB em 2025 e de 0,1% em 2026, e uma redução do rácio da dívida pública para 87,8% do PIB em 2026.
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