PCP anuncia boicote às eleições da CCDR do Alentejo e critica acordo entre PS e PSD

O Partido Comunista Português anunciou que os seus eleitos autárquicos no Alentejo não participarão na eleição para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, criticando um alegado "negócio" entre PS e PSD e as alterações à lei orgânica destes organismos.

A Direção Regional do Alentejo (DRA) do PCP comunicou que os eleitos autárquicos da CDU (PCP/PEV) não irão participar nas votações para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, agendadas para 12 de janeiro. Os comunistas consideram que o decreto-lei do Governo que alterou a orgânica das CCDR representa "um passo mais na governamentalização das políticas regionais e no adiamento sine die da regionalização", transformando estes organismos numa "correia de transmissão do Governo". O PCP argumenta que a nova orgânica acentua a "farsa" da democratização, convertendo as CCDR em instrumentos de centralização de poder sobre políticas regionais e atribuição de verbas. O partido denuncia um funcionamento "opaco", desprovido de escrutínio e propício à criação de "clientelas e promiscuidade entre o poder económico e o poder político".

A organização do Porto do PCP reforça esta crítica, notando que o Governo passará a nomear diretamente cinco dos oito membros dos conselhos diretivos. A estrutura alentejana do PCP critica também o que descreve como um "negócio" entre o PSD e o PS para a escolha dos presidentes das CCDR.

No Alentejo, o candidato indicado é o socialista Ricardo Pinheiro, ex-secretário de Estado do Planeamento.

O partido considera a situação particularmente "antidemocrática" na região, onde a CDU é a segunda maior força no colégio eleitoral, classificando o acordo como um "deplorável desrespeito" pela região.

Esta posição de protesto não é exclusiva do PCP. Os eleitos do Chega no distrito de Évora também manifestaram a intenção de se absterem ou votarem nulo/branco. Desde 2020 que os presidentes das CCDR são eleitos por um colégio de autarcas.

A nova lei prevê ainda a nomeação de cinco vice-presidentes pelo Governo para áreas como a Educação, Saúde e Ambiente.