Frente Comum de Sindicatos e PCP Contra Pacote Laboral do Governo

As propostas do Governo para a alteração da legislação laboral estão a gerar forte contestação, com o PCP e a UGT a acusarem o executivo de servir os interesses do patronato e a alertarem para um agravamento da precariedade.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, classificou o pacote de alterações à legislação laboral como uma “encomenda do patronato” e dos grandes grupos económicos.

Num comício em Alpiarça, Santarém, Raimundo acusou o Governo de pretender impor mais horas de trabalho, aumentar os contratos a prazo, facilitar a subcontratação e os despedimentos por justa causa, ao mesmo tempo que corta no pagamento de horas extraordinárias e ataca os direitos de maternidade e paternidade. Rejeitando a ideia de que a lei atual é “rígida”, o líder comunista contrapôs que “rígida é a vida dos trabalhadores”, defendendo que os contratos permanentes oferecem liberdade e segurança, ao contrário dos vínculos precários.

Também a UGT, pela voz do seu secretário-geral Mário Mourão, manifesta-se “muito longe” de um acordo com o Governo, acusando-o de ter “tomado o lado dos patrões” na Concertação Social em vez de atuar como um árbitro. Para a UGT, a proposta é “ideológica” e não responde aos problemas do mercado de trabalho, como os baixos salários. A central sindical considera “fraturantes” medidas como o alargamento do prazo dos contratos a termo, o regresso do banco de horas individual e a revogação de normas que restringem o ‘outsourcing’ após despedimentos. Mourão critica o ‘timing’ do Governo e a falta de cedências para a negociação.

Face ao que consideram um ataque aos direitos dos trabalhadores, tanto o PCP como a UGT apelaram à mobilização.

Paulo Raimundo convocou os trabalhadores para um “dia de luta” a 11 de dezembro, data para a qual também a UGT, em convergência com a CGTP, convocou uma greve geral.

Mário Mourão adverte que os partidos que aprovem a proposta no parlamento, tal como está, terão de assumir as “consequências e responsabilidades”.

O líder da UGT “sente” que o Governo está “confortável” para fazer aprovar o diploma na Assembleia da República, possivelmente com o apoio do Chega.