Críticas do PCP à Reforma Laboral 'Trabalho XXI'

O secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), Paulo Raimundo, criticou veementemente as alterações propostas à legislação laboral, designadas pelo Governo como 'Trabalho XXI'.

Segundo o líder comunista, apesar do título que considera provocatório e que sugere modernidade, a reforma foi feita 'à moda do século XIX', representando um significativo retrocesso nos direitos dos trabalhadores.

O PCP manifestou a sua convicção de que as propostas de alteração acabarão por ser rejeitadas. As críticas do PCP estendem-se também ao Partido Socialista (PS), que Paulo Raimundo acusa de tentar 'dar uma mão' ao Governo. Esta acusação surge na sequência da sugestão do PS para que o tema da reforma laboral seja tratado de forma autónoma, à margem da discussão do Orçamento do Estado. Para o PCP, esta é uma manobra política do PS para justificar a sua 'participação ativa' no processo orçamental. Na ótica do secretário-geral do PCP, ao defender a separação dos dois temas, o PS procura distanciar-se das alterações laborais propostas pelo Governo, uma vez que estas não farão parte do documento orçamental. Desta forma, o PS poderia viabilizar o Orçamento do Estado e, simultaneamente, manter uma aparência de oposição às medidas laborais que considera mais controversas, uma estratégia que o PCP denuncia como uma forma de colaboracionismo com o executivo.

Em outra matéria, o presidente do Equador, Noboa, tenta alterar a Constituição do país desde 2023, mas as suas propostas foram rejeitadas pelo Tribunal Constitucional.