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Militares e polícias. PCP quer subir reformas e remunerações
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PCP Propõe Melhorias Salariais e de Reforma para Militares e Forças de Segurança
O Partido Comunista Português apresentou três projetos de lei que visam corrigir desigualdades e valorizar as remunerações e pensões dos profissionais das Forças Armadas e de diversas forças de segurança.
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O PCP submeteu à Assembleia da República um conjunto de três propostas legislativas com o objetivo de melhorar as condições financeiras dos militares e dos agentes das forças de segurança. As iniciativas focam-se na criação de suplementos remuneratórios e na revisão dos complementos de reforma para corrigir o que o partido considera serem "injustiças" no cálculo das pensões.
Uma das propostas visa especificamente os agentes da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da PSP.
O PCP argumenta que, embora o estatuto da polícia preveja suplementos baseados na especialização e desgaste, esta regulamentação não é executada há dez anos e os suplementos não são revistos desde 2009.
Como medida imediata, o partido propõe a criação de um suplemento especial de serviço para a UNEF, indexado ao suplemento de investigação criminal, no valor de 149,33 euros.
Adicionalmente, o projeto insta o Governo a iniciar uma revisão geral dos suplementos da PSP, em negociação com os sindicatos.
Outro diploma destina-se aos profissionais das Forças Armadas, tanto militares como militarizados, com o intuito de corrigir disparidades no cálculo das suas pensões de reforma. A proposta do PCP estabelece a atribuição de um complemento de pensão que assegure que o valor final corresponda a 90% da última remuneração recebida na situação de reserva. Este complemento seria atualizado sempre que houvesse alterações nas tabelas remuneratórias correspondentes ao posto e posição do militar no momento da passagem à reserva.
O terceiro projeto de lei estende uma medida semelhante a outros profissionais das forças e serviços de segurança, incluindo o pessoal com funções policiais da PSP, as carreiras de investigação criminal e de segurança da Polícia Judiciária (PJ), os especialistas de polícia científica da PJ e o pessoal do Corpo da Guarda Prisional. Para estes trabalhadores, o PCP defende igualmente a criação de um complemento que garanta uma pensão equivalente a 90% da última remuneração na pré-aposentação. O partido sublinha a existência de "múltiplas fórmulas" de cálculo que geram desigualdades e cortes significativos nas pensões, defendendo a necessidade de homogeneizar os valores "nivelando por cima" para garantir justiça e dignidade.
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