Aumenta a Vigilância: Consulta à Base de Dados de Agressores Sexuais de Menores Atinge Máximo Histórico

A base de dados de condenados por crimes sexuais contra crianças, criada há uma década, registou um número recorde de pedidos de consulta em 2024, refletindo uma crescente utilização desta ferramenta de proteção.

A base de dados com a identificação criminal de condenados por crimes sexuais contra crianças, que entrou em funcionamento em 2015, atingiu o número mais elevado de consultas em 2024. Segundo dados do Ministério da Justiça, foram feitos 3.522 pedidos no ano passado, um aumento significativo em relação aos 2.595 de 2023. A tendência de crescimento mantém-se, com 3.282 pedidos registados até 11 de novembro do ano corrente.

Atualmente, a base de dados contém 7.286 registos com informações como nome, idade, residência e os crimes cometidos pelos condenados. Anualmente, o número de novos condenados inscritos na lista tem-se mantido acima dos 300, com exceção de 2017, quando se registaram 287. O valor mais alto de novas inscrições ocorreu em 2022, com 386 nomes, enquanto até 11 de novembro do ano corrente foram adicionadas 303 pessoas. Esta ferramenta pode ser consultada por magistrados, polícias, Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.

Cidadãos que tenham a seu cargo menores de 16 anos também podem solicitar o acesso à informação.

Para tal, devem apresentar um pedido a uma autoridade policial, justificando um receio fundamentado de que uma pessoa na lista resida, trabalhe ou tenha sido vista perto da residência, escola ou locais de atividades do menor.

A permanência dos dados na lista varia consoante a pena aplicada.

A informação é mantida durante cinco anos para penas de multa ou prisão até um ano, 10 anos para penas entre um e cinco anos, 15 anos para condenações entre cinco e 10 anos, e 20 anos para penas de prisão superiores a 10 anos.