Nova Liderança na ANMP: Pedro Pimpão Assume Presidência com Desafios de Financiamento e Coesão Territorial

O XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, realizado em Viana do Castelo, elegeu Pedro Pimpão como novo presidente, num momento em que se destacam os apelos por uma nova Lei das Finanças Locais e pela regionalização do país.

O presidente da Câmara Municipal de Pombal, Pedro Pimpão, foi eleito o novo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) durante o XXVII Congresso da entidade, realizado em Viana do Castelo.

Sendo o único candidato, Pimpão obteve 86,7% dos votos, sucedendo a Luísa Salgueiro, que passa a presidir à Mesa do Congresso.

A eleição reflete a mudança de poder autárquico resultante das eleições de 12 de outubro, nas quais o PSD superou o PS em número de municípios (136 contra 128), devolvendo a liderança da ANMP aos sociais-democratas desde 2013.

O novo Conselho Diretivo é composto por um presidente, cinco vice-presidentes e 11 vogais.

Os vice-presidentes eleitos são Ana Abrunhosa (Coimbra), Amadeu Albergaria (Santa Maria da Feira), Ricardo Leão (Loures), Nuno Piteira Lopes (Cascais) e Flávio Massano (Manteigas).

A presidência do Conselho Fiscal foi entregue a Vítor Calisto Marques (Caldas da Rainha).

No seu primeiro discurso, Pedro Pimpão prometeu "lealdade" para com o Governo, mas também "intransigência na defesa dos interesses dos municípios", sublinhando que a sua candidatura é suprapartidária e visa integrar as diversas tendências políticas e realidades territoriais do país.

O congresso foi também marcado por importantes reivindicações.

A presidente cessante, Luísa Salgueiro, defendeu a aprovação de uma nova Lei das Finanças Locais como uma "necessidade imperiosa do país", com efeitos no Orçamento do Estado de 2027.

Salgueiro argumentou que a lei atual está desajustada face às novas competências assumidas pelos municípios e que a descentralização só será bem-sucedida com os meios financeiros e humanos adequados, apontando necessidades nas áreas da educação, saúde e ação social.

Outro tema central foi a regionalização.

A ANMP considera-a fundamental para corrigir as desigualdades e o desequilíbrio territorial de Portugal, um país que continua "extremamente centralizado".

Os autarcas defendem a criação de regiões administrativas com órgãos eleitos diretamente para aproximar os centros de decisão dos cidadãos e aprofundar a democracia, notando que o peso da receita dos governos locais em Portugal (12,6%) está muito abaixo da média da Zona Euro (21,2%).