Petições contra alterações à lei laboral reúnem mais de 79 mil assinaturas

Duas petições online contra propostas de alteração à legislação laboral, consideradas um retrocesso nos direitos das famílias e das mulheres, reuniram em poucos meses mais de 79 mil assinaturas. Os peticionários instam a Assembleia da República a rejeitar as mudanças propostas.

Duas petições que contestam propostas de alteração à legislação laboral em Portugal ultrapassaram, em conjunto, as 79 mil assinaturas. Os subscritores consideram que as mudanças representam "um sério retrocesso nos direitos laborais, sociais e familiares", com um impacto particularmente negativo sobre as mulheres, as crianças e as famílias.

A primeira petição, intitulada contra os “retrocessos inaceitáveis nos direitos das mulheres, mães e bebés”, registou um crescimento significativo, passando de quase 25 mil assinaturas no início de agosto para 47.690.

Esta iniciativa apela à Assembleia da República para que rejeite ou modifique as propostas que visam limitar a licença de amamentação até aos dois anos de idade da criança, revogar as faltas por luto gestacional e alterar as regras do horário de trabalho flexível. A segunda iniciativa, uma “Carta Aberta pelos Direitos da Família”, viu o seu número de apoiantes aumentar de 14.033 em 1 de agosto para 31.679.

Com objetivos semelhantes, esta petição solicita à Assembleia da República e ao Governo que não prossigam com o conjunto de alterações às leis do trabalho. De acordo com os regulamentos da Assembleia da República, qualquer cidadão pode criar uma petição. Se uma petição reunir mais de mil assinaturas, os seus promotores têm o direito a ser ouvidos por uma comissão parlamentar para apresentar as suas razões. Caso o número de assinaturas se situe entre 2.500 e 7.500, é obrigatório que o tema seja debatido em reunião pública de uma comissão parlamentar com os partidos representados.

Artigos

O Jornal Económico

Petições contra retrocessos laborais e nos direitos das famílias ultrapassam as 79 mil assinaturas

Observador

Petições contra retrocessos laborais com 79 mil assinaturas

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